O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 584,3 milhões para três ministérios: do Desenvolvimento Regional; da Defesa; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos.
Quase todos os recursos vão para construção de moradias, saneamento básico e outras obras urbanas.
O dinheiro para o Ministério do Desenvolvimento Regional totaliza R$ 543,7 milhões, divididos entre:
- Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para contratação de 33.460 moradias: R$ 400 milhões;
- Implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água e apoio a empreendimentos de saneamento básico em municípios de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento: R$ 84,4 milhões;
- Apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas: R$ 29,3 milhões;
- Sistemas de transporte público coletivo urbano: R$ 25 milhões;
- reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas: R$ 5 milhões.
No Ministério da Defesa, o Comando do Exército vai receber R$ 38 milhões o prosseguimento das obras do Colégio Militar de São Paulo.
Já o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos contará com R$ 2,6 milhões para aquisição de equipamentos para conselhos tutelares no Paraná.
Origem
Os recursos vêm do cancelamento de dotações para infraestrutura da educação básica (R$ 2,6 milhões), para municípios da região da Calha Norte (R$ 38 milhões).
Também foram cancelados R$ 335,5 milhões de projetos de desenvolvimento sustentável, R$ 98,3 milhões de obras viárias e R$ 109,8 milhões de infraestrutura para segurança hídrica.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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