Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), mudou as regras dos empréstimos para MEIs (Microempreendedor Individual), micro e pequenas empresas e estendeu prazo para quitação de empréstimos.
A Caixa Econômica Federal estendeu o prazo e alterou para seis anos (72 meses) e uma carência de 12 meses para começar a quitação da primeira parcela. Antes da mudança, o tempo era de apenas quatro anos.
Veja quais são as regras do Pronampe para MEI na leitura a seguir.
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O Pronampe é um programa do Governo que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Dessa forma, os micro e pequenos empresários podem alavancar seus negócios.
Sua criação ocorreu em maio do ano passado para ajudar os empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia da Covid -19. Desde então, já passou por três renovações.
Além de estender a carência, os juros também passaram por alterações. Os juros são limitados a 6% ao ano, mais a Selic (taxa básica de juros da economia), que até o presente momento está em 13,75% ao ano.
Desta forma, a taxa máxima pelo programa é de 19,75% ao ano e os empréstimos precisam ser de até 30% de todo o rendimento que a empresa tem anualmente declarado na Receita Federal.
O valor do empréstimo pelo Pronampe está limitado em até R$ 150 mil para microempresas e empresas de pequeno porte que têm receita anual de até R$ 4,8 milhões, além disso, esses empreendimentos não podem ter sido abertos há mais de um ano.
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Para solicitação é necessário acessar o Portal e-Cac. No portal, você irá autorizar as instituições financeiras que selecionou para terem acesso ao faturamento da sua empresa. Com essa informação, a instituição poderá calcular o valor disponível para empréstimo.
Para compartilhar essas informações, escolha a opção de acesso via Gov.br no portal e-CAC.
Dentro do portal, você deve escolher a opção “Pronampe” e em seguida “Compartilhamento de dados”. Siga o passo a passo até receber um código via SMS para autorizar na tela do portal e-CAC.
Confirme o código e a autorização estará concluída. Em seguida, entre em contato com as instituições financeiras para verificar o valor que ficará disponível por empréstimo.
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