Imagem por @freepik / freepik
O Projeto de Lei 326/23 determina que instituições públicas de ensino superior ofereçam vagas no ensino a distância (EAD) para todos os cursos em que houver a modalidade presencial. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Conforme a proposta, o quantitativo de vagas para o ensino a distância será definido em regulamento pelo Ministério da Educação, mas não poderá ser inferior ao dobro daquele previsto para os cursos presenciais.
Leia mais: Projeto Isenta Profissionais De Mototáxi E Motofrete De IPI E IOF Na Compra De Motocicletas
“Faz-se necessário democratizar o acesso à universidade pública, especialmente àquelas pessoas que não possuem condições de custear o ensino superior privado, caminho que somente poderá ser alcançado com a ampliação das vagas em EAD”, disse o autor da proposta, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Se você trabalha com contabilidade, já deve ter se perguntado: mas como definir o valor…
Se você é empresário ou contador, mas ainda não está atualizado sobre as mudanças do…
Em uma nota divulgada recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o prazo de…
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem…
Muitos empreendedores encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma ótima alternativa para formalizar seus negócios, pagar…
Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisou mudar de categoria empresarial, mas agora…