Proteja seu CPF de fraudes! Verifique agora se ele está sendo usado indevidamente

Diante do crescente número de ameaças à segurança dos dados pessoais, a Receita Federal do Brasil (RFB) implementou uma solução inovadora para proteger um dos documentos mais importantes dos cidadãos: o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Trata-se da ferramenta Proteção do CPF, um serviço gratuito e de alcance nacional que visa impedir o uso indevido do documento em registros societários.

O que é a Proteção do CPF?

A Proteção do CPF é uma iniciativa da Receita Federal em colaboração com órgãos reguladores como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seu principal objetivo é evitar que empresas ou entidades incluam o CPF de um indivíduo em seus registros sem a sua autorização expressa.

Essa ferramenta representa um avanço significativo na proteção dos dados pessoais dos brasileiros, oferecendo uma forma eficaz de gerenciar e limitar a utilização do CPF. O serviço é aplicável a todos os tipos de pessoas jurídicas, incluindo categorias como o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.

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Como ativar a Proteção do CPF?

O processo de ativação da Proteção do CPF é simples e pode ser realizado de forma online, através das plataformas digitais da Receita Federal. Basta seguir as orientações disponíveis no site oficial da instituição.

É importante ressaltar que, caso o cidadão deseje abrir um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no futuro, será necessário desativar temporariamente a proteção do CPF. Essa medida, no entanto, impacta apenas novos registros, não interferindo em participações já existentes.

Medidas adicionais para evitar fraudes com o CPF

Além de ativar a ferramenta de proteção, a Receita Federal recomenda algumas práticas adicionais para mitigar os riscos de fraudes envolvendo o CPF, como:

• Não compartilhar o CPF em situações de desconfiança: Evite fornecer o número do seu CPF em sites não confiáveis ou para pessoas desconhecidas.
• Desconfiar de abordagens inesperadas: Não forneça seus dados pessoais por telefone ou mensagens caso não tenha certeza da identidade da pessoa ou empresa.
• Manter seus dados cadastrais atualizados: Mantenha seus dados de contato (telefone, e-mail, endereço) sempre atualizados na Receita Federal.

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Como verificar se seu CPF está sendo utilizado indevidamente?

Para auxiliar na vigilância do uso do CPF, a Receita Federal e outras instituições oferecem serviços de monitoramento que permitem verificar atividades relacionadas ao documento.

O Registrato, disponibilizado pelo Banco Central, possibilita verificar em quais instituições financeiras seu CPF está registrado, incluindo contas bancárias, empréstimos e registros no sistema Pix.

Plataformas como Serasa e SPC Consumidor oferecem relatórios sobre consultas realizadas ao CPF nos últimos 90 dias, permitindo um controle mais efetivo por parte dos cidadãos.

O que fazer em caso de suspeita de fraude?

Em caso de suspeita de fraude, é fundamental registrar um boletim de ocorrência e notificar imediatamente as instituições financeiras envolvidas.

Buscar assistência jurídica também pode ser uma alternativa prudente para avaliar possíveis indenizações relacionadas ao uso indevido do CPF.

Entenda:

A ferramenta Proteção do CPF representa um importante passo na luta contra fraudes e no aumento da segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Ao adotar essa e outras medidas preventivas, é possível reduzir significativamente os riscos de ter o CPF utilizado de forma indevida.