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Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.60 com nova tabela de NCM

por Ana Luzia Rodrigues
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Os contadores devem ter atenção para alterações nas Notas Técnicas (NT) e atualizações nas versões do SPED. Foi publicada nova tabela de NCM que passa a vigorar em 1° de novembro.

Veja a seguir a publicação: 

Foi publicada no site da Nota Fiscal Eletrônica http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=nIXsNKJXnBY=), na parte de documentos, “Notas Técnicas” no dia 18.08.2023 a NT 2016.003 v.3.60, que divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/11/2023.

Leia também: Entenda O Que É NCM E Onde Encontrá-Lo

O que é tabela NCM?

A tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é onde a pessoa pode encontrar os códigos necessários para fazer a classificação correta da mercadoria para circulação no Mercosul. Dessa forma, ela é dividida em capítulos e, quanto maior ele for, mais elaborado é o produto.

Qual a Importância da NCM?

A NCM é importante por diversos motivos. O principal deles é a facilitação da fiscalização aduaneira, assim como a facilitação da tributação de alguns impostos.  

Além disso, a NCM é uma forma de estreitar relações comerciais entre os países do Mercosul e unifica alguns pontos do comércio exterior. Assim, é possível integrar dados, além de facilitar o acesso a dados e indicadores de mercado.

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