O Confaz publicou o Ato Cotepe/ICMS nº 44/18 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e que tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
As alterações são referentes à versão 013 do leiaute válida a partir de 2019.
Completam o Ato Cotepe a Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 2018.001 e a nova versão do Guia Prático versão 3.0.
As novidades desta versão são:
Os registros do Bloco B buscam escriturar os documentos Fiscais do ISS:
Os demais registros do Bloco B registram totalizadores, valores que influenciam na apuração do ISS e a própria apuração do ISS:
Deve ser informado conforme legislação específica de cada UF.
O antigo registro C177: operações com produtos sujeitos a selo de controle de IPI é válido até 31/12/2018.
A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.
Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
1975 GIAF 3 – Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota)
Estes registros deverão ser apresentados somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF
Via Sispro
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