Publicado pela Receita Solução de Divergência e Solução de Consulta sobre Pis/Pasep e Cofins

Imagem: Receita Federal

A Receita Federal publicou dois atos interpretativos sobre Pis/Pasep e Cofins, são eles:

a) Solução de Divergência Cosit nº 7/2016, que analisa o conceito de “insumos” para fins de creditamento no âmbito da não cumulatividade da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

b) Solução de Consulta Cosit nº 106/2016, que, de acordo com a Receita, conclui “que está dispensada a retenção da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins por parte das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional quando vendem autopeças sujeitas à incidência concentrada ou monofásica das contribuições, ainda que a venda ocorra por meio de industrialização por encomenda.”

Para visualizar a Solução de Divergência Cosit nº 7/2016 e a Solução de Consulta Cosit nº 106/2016 completas, acesse:

https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=78047

https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=78042

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Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas possui uma trajetória multifacetada, ele acumula experiências como jornalista, CEO e CMO, tendo atuado em grandes empresas de software no Brasil. Atualmente, lidera o grupo que engloba as empresas Banconta, Creditook e MEI360, focadas em soluções financeiras e contábeis para micro e pequenas empresas. Sua expertise em marketing se reflete em sua obra literária: "A Revolução do Marketing para Empresas Contábeis": Neste livro, Ricardo de Freitas compartilha suas visões e estratégias sobre como as empresas contábeis podem se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, utilizando o marketing digital como ferramenta de crescimento.