Quais os benefícios do INPI para o seu negócio?

Hoje falaremos sobre o respaldo que o INPI oferece aos empreendimentos brasileiros.

Mostraremos também até que ponto ele auxilia na liberdade de atuação das organizações acerca de suas marcas e modelos industriais.

O Brasil é um verdadeiro país de empreendedores, é o que mostra o levantamento feito pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor), apontando que, em 2019, havia mais de 52 milhões de brasileiros empreendendo em negócios próprios.

Logo, podemos assumir que, devido à pandemia, esse número seja ainda maior. 

Afinal, muitas pessoas perderam seus empregos fixos, o que as obrigou a estabelecer uma nova vertente de trabalho.

Continue a leitura até o final!

O que é o INPI?

INPI é a abreviação para Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Se trata do órgão governamental responsável pela proteção de qualquer propriedade industrial privada que esteja apropriadamente registrada, mas também abrange a proteção ao domínio de uma marca.

Tendo ligação direta com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o órgão tem em seu site oficial uma passagem bem específica quanto à sua atuação:

“todos os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência tecnológica”.

Na prática, definimos como sendo a ocasião em que você cria uma empresa, marca ou algum dos elementos citados acima.

Em seguida, você realiza o registro adequado dessa “patente” e o órgão oferece a você o amparo legal para que nenhuma outra empresa ou empreendedor se aposse da sua ideia original.

Portanto, é uma maneira segura de garantir que você detém a exclusividade do resultado da sua criatividade como empreendedor.

Qual a lei que regulamenta o registro de uma marca?

Em um contexto que você cria e registra a sua marca, você passa a estar sob a proteção da LPI (Lei de Propriedade Industrial – 9.279/96).

Vigente desde 1996, a lei tem como bússola regulamentar todos os direitos e obrigatoriedades inerentes aos registros de marcas no país.

Mas é importante ressaltar também que a lei detém a mesma responsabilidade sobre todos os elementos de propriedade industrial, como desenhos industriais, concessões de patentes etc.

A primeira pergunta plausível é como alguém pode registrar uma marca ou patente industrial, e a resposta é simples.

Basta apenas seguir cada especificação imposta pela LPI. Mas o processo de aprovação é rigoroso, no qual apenas uma desconformidade é suficiente para impedir sua aprovação.

Quanto custa para fazer o registro do INPI?

Essa é uma grande preocupação, pois as taxas administrativas costumam ser definidas pelo próprio INPI, mas vamos aos números:

Para pedidos de registro de marca

• através de especificação pré-aprovada em ambiente eletrônico: R$355,00;
• a partir de especificação de preenchimento livre em meio eletrônico: R$415,00;
• por meio de documento físico: R$530,00.

Como funciona e quanto é o pagamento do registro?

Considere aqui pagamentos nos primeiros 10 anos de validade da marca registrada, além da emissão do certificado:

• com prazo já determinado: R$745,00;
• com prazo extraordinário: R$1.115,00.

Em caso de necessidade de prorrogação de registro e/ou emissão de certificado

• com prazo já determinado: R$1.065,00;
• com prazo extraordinário: R$1.610,00.

A marca foi registrada por outra pessoa. O que fazer?

Mesmo que você utilize sua marca por anos seguidos, conquiste mercado e fidelize clientes, caso você não efetue o registro adequadamente, basta alguém se anteceder a você para “tomar” a sua marca como própria.

Nesse contexto, existe uma passagem da LPI que pode ajudar você. 

Conhecido como Direito de Precedência, é um recurso que a pessoa pode utilizar para comprovar que já fazia uso da marca em questão, muito antes de a segunda pessoa se registrar como criadora.

Entretanto, é válido apontar que existe um período de carência de 6 meses para tornar isso efetivo, ou seja, você terá que comprovar que já detém utilização do nome da marca no período mencionado.

A melhor forma de se precaver é utilizar um outro recurso, que é o Princípio de Anterioridade. 

Todavia, aqui o funcionamento é o inverso, isto é, o órgão analisa a data em que o pedido de registro foi protocolado.

Dessa forma, caso o órgão federal atrase a liberação do certificado, você terá o resguardo que o INPI viabiliza no momento do registro.

Portanto, acesse o Manual de Marcas do INPI para obter mais informações que podem ser úteis para o registro e segurança da sua marca.

Vale a pena fazer o registro do INPI?

A não ser que você queira correr o risco de ter a sua marca registrada por outro empreendedor, ou de perder uma patente que pode revolucionar o seu negócio, vale a pena realizar o registro junto ao INPI.

Nada melhor para o crescimento empresarial do que estar amparado legalmente em cada instância da lei, não é verdade?

Nos conte o que achou deste conteúdo e não deixe de seguir as redes sociais da Facilite, pois trazemos sempre informações significativas para a sua empresa. Até breve!

Fonte: Facilite Tecnologia

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.