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Quais os impostos que uma microempresa precisa pagar?

Compreender como abrir uma microempresa vai muito além de escolher as atividades principais e secundárias, o ponto comercial, realizar investimentos iniciais e contratar mão de obra profissional. Para que a empresa possa se manter ativa no mercado, ela precisa pagar impostos aos órgãos municipais, estaduais e federais, conforme seu tipo de atividade e faturamento.

Microempresa (ME) é um tipo de porte de empresa com pequena dimensão. Sua receita bruta deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil por ano e para se formalizar, é preciso escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).

Outro fator essencial é a elaboração de um contrato social e formalizar a situação na Junta Comercial. Por esse e outros fatores que vamos relatar é essencial a presença de um profissional de contabilidade para microempresa. Aliás, saiba logo que essa é uma obrigação.

Somente empresas optantes pelo MEI (Microempreendedor Individual) estão desobrigadas de manter uma contabilidade, pois esse modelo de negócio não distribui lucro acima da presunção legal.

Dessa forma, é muito importante saber quais os impostos que incidem nessa categoria de empresa. Afinal, é preciso estar com a parte contábil e fiscal totalmente em dia para não sofrer sanções.

Na leitura a seguir vamos falar sobre os impostos e a importância de uma boa  contabilidade que envolve uma ME. Acompanhe!

Leia também: Como Transformar Microempresa Em MEI E Pagar Menos Impostos?

Principais impostos de uma microempresa

As empresas precisam ter uma contabilidade baseada na escrituração uniforme de livros e também, fazer um balanço patrimonial e de resultado econômico todos os anos.

Os principais impostos que uma microempresa paga são:

  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

É fixada em 3% para empresas do Lucro Presumido e em 7,6% para empresas do Lucro Real.  

  • CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido

  A alíquota varia entre 9% a 20% conforme a natureza da atividade da empresa.

  • CPP: Contribuição Previdenciária Patronal

Ela é calculada sobre o total da folha de pagamento. Possui alíquota variável para regime tributário Simples Nacional e é de 20% para os demais regimes. 

  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Empresas enquadradas no Simples Nacional pagam 15% sobre o faturamento anual. Caso tenham lucros superiores a R$ 20 mil/mês no período de apuração, pagam mais 10% de imposto. 

  • PIS: Programa de integração Social

A alíquota é variável para o Simples Nacional e é fixada em 0,65% para o regime do Lucro Presumido e em 1,65% para o do Lucro Real.

  • ISS: Imposto sobre Serviços

A alíquota é municipal, por isso é variável, mas geralmente fica em torno de 5% do valor dos serviços prestados.

Para as microempresas optantes do Simples Nacional esses tributos vêm reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que facilita muito a vida do pequeno empreendedor.

Imagem por @freepik / freepik

A importância da contabilidade para microempresa

As micro empresas são as maiores geradoras de empregos e riquezas no Brasil. Consideram-se microempresas aquelas que faturam até R$360 mil por ano.

A contabilidade para micro empresas e empresas de pequeno porte é fundamental para:

  1. Manter a empresa em conformidade com a legislação;
  2. Escolha do melhor regime de tributação;
  3. Melhora a tomada de decisões dos gestores devido a apresentação de relatórios fornecidos pela contabilidade que reúnem dados importantes da empresa;
  4. Mensurar o desempenho financeiro do negócio

Por fim, pode-se dizer que a assessoria de profissionais contábeis para microempresa e empresa de pequeno porte desempenha um papel fundamental para o bom andamento das atividades e proporciona melhor visibilidade do negócio como um todo.

Ana Luzia Rodrigues

Jornalista há 30 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.

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