Imagem por @gustavomellossa / @freepik / app fgts / editado por Jornal Contábil
Um dos principais direitos dos trabalhadores de carteira assinada é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, mesmo sendo um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores, o FGTS ainda é cercado de polêmicas, principalmente devido às possibilidades de saque do benefício.
Isso porque, os trabalhadores não podem ter acesso ao benefício quando ou como bem entenderem. Para garantir o resgate dos valores é necessário algumas situações específicas.
No caso, a situação mais comum conhecida, é quando o trabalhador pode realizar o saque após ser demitido sem justa causa, conhecido como saque-rescisão.
A legislação determina as seguintes situações que permitem o resgate do Fundo de Garantia:
Apesar da legislação determinar somente as situações previstas no tópico anterior, algumas vezes o governo disponibiliza novas possibilidades de saque do FGTS.
Em 2019, por exemplo, o governo disponibilizou o saque de até R$ 500 através do famoso saque imediato. Já em 2020 devido ao período de pandemia o governo disponibilizou o saque especial.
Em 2021, no entanto, não tivemos nenhuma nova situação que permita o saque do FGTS, já em 2022 o governo disponibilizou o saque emergencial do Fundo de Garantia.
Vale esclarecer que essas modalidades listadas aqui não ocorrem com frequência, apesar de terem sido disponibilizadas três vezes nos últimos quatro anos.
Nesse sentido, os trabalhadores que buscam novas possibilidades de saque além das citadas anteriormente terão apenas o saque-aniversário para os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro para o restante do ano.
É importante esclarecer que todas as outras possibilidades de saque citadas anteriormente, com exceção dos saques especiais, podem ocorrer a qualquer momento desde que o trabalhador se enquadre na regra de saque.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Em uma nota divulgada recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o prazo de…
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem…
Muitos empreendedores encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma ótima alternativa para formalizar seus negócios, pagar…
Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisou mudar de categoria empresarial, mas agora…
Ao iniciar ou gerenciar um negócio, a escolha do regime tributário pode parecer um labirinto,…
Se você é MEI, já se pegou pensando se realmente está pagando os impostos justos…