Quais profissões não podem ser registradas como MEI?

O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores que exercem atividades de baixa complexidade e faturamento limitado. As profissões listadas abaixo, por exigirem formação específica e/ou regulamentação, são consideradas de maior complexidade e, por isso, não se enquadram no modelo do MEI.

Em 2024, as profissões que estão impedidas de abrir um CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual) são aquelas que:

Exigem formação de nível superior e regulamentação por conselhos de classe:

Médicos

Advogados

Engenheiros

Arquitetos

Dentistas

Psicólogos

Veterinários

Nutricionistas

Fisioterapeutas

Contadores

São consideradas atividades intelectuais e/ou artísticas:

Jornalistas

Publicitários

Escritores

Músicos

Artistas plásticos

Atores

Alternativas para essas profissões:

Profissionais que não podem ser MEI podem optar por outras formas de formalização, como:

Microempresa (ME): Permite faturamento anual de até R$ 360 mil e oferece mais flexibilidade em relação às atividades permitidas.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Permite faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e também oferece mais flexibilidade.
Sociedade Unipessoal Limitada (SLU): Permite a constituição de uma empresa individual com responsabilidade limitada.

É importante consultar um contador para avaliar qual a melhor opção para cada caso específico.

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Ricardo

Redação Jornal Contábil