Quais são as mudanças previstas para o MEI ainda este ano?

Abrir o próprio negócio é o sonho de milhões de brasileiros.  Para se ter uma ideia, atualmente existem mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil impulsionando a nossa economia.

Esse volume deve-se, em grande parte, ao modelo simplificado de tributação, facilidade de abertura e um custo reduzido. Sendo assim, o MEI se estabelece como uma excelente porta de entrada para quem deseja empreender com segurança no Brasil

O MEI destina-se para as pessoas que trabalham por conta própria, regularizados como pequenos empresários com carga tributária menor, mas que têm acesso a benefícios como a Previdência Social.

Uma outra boa notícia é que o cenário atual do MEI pode enfrentar transformações significativas em breve.

Acompanhe a leitura!

Normas para ser um MEI

Em primeiro lugar, vamos explicar as normas atuais para se tornar um MEI. Entre elas estão:

1. O faturamento anual é de 81 mil por ano.

2. Não é permitido possuir várias empresas ao mesmo tempo. O MEI trabalha sozinho, mas ele pode ter um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

3. O MEI não pode ser sócio de nenhuma outra organização, nem mesmo inativa. Também não é permitido ter sócios e é preciso exercer uma das 500 atividades previstas.

4. Antes de abrir a empresa, confira as regras na prefeitura da sua cidade, se estiver tudo certo, então o empreendedor poderá se formalizar sozinho pela internet, no Portal do Empreendedor (ver abaixo).

5. O empreendedor MEI receberá um alvará provisório de 180 dias. Nesse período, a empresa fica sujeita à fiscalização, pois o município é quem regulamentará a atividade em seu território. Por isso, não é aconselhável atuar em uma atividade que não esteja na lista.

Por isso, iniciar o empreendimento a partir de um MEI pode ser uma boa opção para formalizar um negócio e também fazer uma renda para garantir o sustento da família, com menor risco.

Leia também: Quais os requisitos para não perder o registro como MEI?

Vantagens em ser MEI

Ser MEI é um passo para formalizar e aumentar seu negócio, mas requer um cálculo estratégico de prós e contras. Criar um CNPJ exige compromisso legal e atenção às taxas e declarações. 

Veja algumas das vantagens:

• Não há custos para a formalização.

• Pagamento de tributos mensal consideravelmente baixo e com valor fixo.

• Sem burocracias para abrir uma empresa.

• Permite a emissão de notas fiscais.

• Dá acesso a muitos direitos trabalhistas da previdência social, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

• Linhas de crédito facilitadas.

• Não precisa que a empresa seja vinculada a um contador, apesar de relevância desse serviço para o dia a dia de um negócio

• A declaração anual de MEI é fácil de entregar.

• Para quem pode abrir MEI, há sempre o apoio do Sebrae, que disponibiliza cursos sobre negociação e muito mais sobre o empreendedorismo.

Mudanças para 2024

O cenário atual do MEI pode enfrentar transformações significativas em breve.

Em destaque, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que busca elevar significativamente o teto de faturamento anual permitido para até R$ 130 mil.

Essa alteração promete revolucionar o segmento, permitindo que os empreendedores expandam seus negócios de forma ainda mais substancial.

Como o novo teto de faturamento impacta o MEI?

Atualmente, este projeto também propõe que cada MEI possa empregar até dois colaboradores, flexibilizando o modelo atual que permite apenas um.

Além disso, uma novidade de grande impacto seria a inclusão do seguro-desemprego entre os benefícios, garantindo ainda mais segurança aos empreendedores que precisam encerrar suas atividades temporariamente.

Outras novidades do projeto de lei complementar 108/21 são:

• Permissão para contratar até dois funcionários.

• Extensão dos limites de faturamento para outras categorias empresariais, ajustando as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte para limites de R$ 868,4 mil e R$ 8,6 milhões, respectivamente.

• Redução de barreiras fiscais para facilitar ainda mais o ambiente de negócios.

Leia também: 30 Perguntas e Respostas que todo MEI precisa Saber!

Conclusão

Caso seja realmente aprovado o aumento no faturamento, é preciso saber aproveitá-lo bem.

Isso pode ter uma estratégia que começa com um bom planejamento financeiro.Por isso, revise seus planos e ajuste sua estratégia para aproveitar ao máximo o novo teto.

Outra coisa importante é manter-se informado sobre as mudanças legislativas e aproveitar recursos informativos confiáveis. Por fim, sempre peça uma orientação do seu contador. Ele sempre terá um visão melhor de como investir para alavancar os negócios.

Em resumo, as alterações propostas para o MEI em 2024 prometem não apenas facilitar a condução dos negócios existentes, mas também oferecer novas oportunidades para que mais brasileiros possam empreender e prosperar.