Qual a importância, como solicitar e emitir o DBE de sua empresa?

Os processos para abertura de empresa na grande maioria das vezes são complexos e demandam vários tipos de documentação. Antes de conquistar o seu CNPJ e se tornar definitivamente uma pessoa jurídica, há uma série de etapas a serem cumpridas. 

Dentre essas etapas está a  solicitação do DBE (Documento Básico de Entrada) e, em seguida, realizar a sua a consulta. Isso ocorre porque, essa documentação faz-se necessária, também, para a própria solicitação de CNPJ. 

Na leitura a seguir, saiba mais sobre esse documento e sua utilidade.

O que é DBE?

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento para realização de trâmites de uma empresa, como solicitação de abertura, alteração de cadastro, baixa e restabelecimento de inscrição. 

Além disso, é extremamente importante, tanto para abrir um CNPJ, como para encerrar suas atividades. Todavia, para abrir o MEI, não é necessário gerar um DBE, pois é utilizado um sistema próprio para envio das suas documentações.

Qual é a utilidade do DBE?

Além das funcionalidades já descritas acima, como abertura de CNPJ, alterações de cadastro e baixa de empresas, podemos destacar também que esse documento é valioso para empresas que  precisam terceirizar serviços de pessoas jurídicas.

Onde solicitar o DBE ?

Sua solicitação pode ser realizada totalmente online, através do site da Receita Federal, pelo RedeSim, onde é possível preencher um formulário inserindo dados relativos à empresa e aos responsáveis por ela.

Por se tratar de um serviço disponibilizado pela Receita Federal, é unificado em todo o país, e nesse primeiro momento você pode consultar a viabilidade do negócio no estado em que deseja se estabelecer, e a disponibilidade do nome do empreendimento.

Assim, após consultar a viabilidade e o desimpedimento do nome, será gerado um número de recibo e outro de identificação, que é importante ter em mãos no momento que precisar realizar a consulta do processo. 

Também há a possibilidade de pedir também através do portal e-Cac, mas para essa alternativa é preciso efetuar um cadastro e ter certificado digital.

Para contribuintes que possuem Certificado Digital, esse mesmo documento chama-se Protocolo de Transmissão. 

O prazo para a análise da sua documentação e informações é de 24h. Se ela for positiva, o empreendedor poderá acompanhar o parecer da liberação do Documento Básico de Entrada no Acompanhamento de Solicitação de CNPJ.

Dessa forma, caso esteja tudo correto, em até 3 dias úteis, o DBE pode ser impresso ou emitido.

Como consultar o DBE?

A consulta do DBE serve para verificação de pedidos e pendências relacionadas ao processo. Para a consulta, a Receita Federal disponibiliza essa possibilidade na aba “Acompanhamento da solicitação CNPJ”.

Dessa forma, é preciso  ter em mãos os dez números referentes ao recibo gerado na solicitação do DBE. Além disso, são necessários os números que correspondem à identificação pessoal de cada profissional ou empresa. 

Depois de preencher corretamente os dados solicitados pela página, vai ser possível fazer a sua consulta DBE e descobrir qual é o status da sua solicitação. No site da Receita Federal, também é possível encontrar outras informações sobre os documentos necessários para o contribuinte.