Photo by @freepik / freepik
A Previdência Social, em seu regime geral (RGPS), possui caráter contributivo, bem como tal sistema cobre os segurados obrigatórios e facultativos (e seus dependentes).
De efeito, os segurados obrigatórios são as pessoas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil, exceto os servidores públicos e militares vinculados a Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Eis os segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual.
Em contrapartida, a filiação dos segurados facultativos ocorre com o pagamento da contribuição previdenciária, após s inscrição na Previdência Social. Eis os segurados facultativos: dona de casa, síndico de condomínio – quando não remunerado, estudante, o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior, aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social, etc (art. 11, Decreto 3.048/99)…
Escolher um plano de contribuição adequado às suas necessidades é essencial para que você evite problemas no futuro – no momento de solicitar a sua aposentadoria.
Plano normal: Se escolher contribuir pelo plano normal (alíquota de 20%), você poderá se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. A renda futura poderá ser maior, pois a alíquota de contribuição é superior.
Plano simplificado: Se escolher este plano (alíquota de 11% e 5%), você não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição (conseguirá optar por essa aposentadoria se complementar a renda, mas haverá incidência de juros), receberá um salário mínimo e não poderá emitir CTC;
Importa salientar que, a alíquota de contribuição sobre 5% é destinada para quem faz parte de família de baixa renda; que possui inscrição no Cadúnico; que não possui renda e exerça atividade doméstica em sua residência. Bem como, o Microempreendedor individual – MEI.
O segurado pode optar em migrar do recolhimento pelo plano simplificado para o plano normal, no entanto, para ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá complementar a contribuição mensal, mediante recolhimento de mais 9% ou 15% sobre o valor do salário mínimo que serviu de base para o recolhimento, acrescido de juros.
O cálculo desta diferença e a geração da guia para pagamento somente será possível em uma das Agências da Previdência Social.
Aproveite este conteúdo para compartilhar, pois essa informação é muito importante e muitas pessoas desconhecem. Não deixe para conhecer seus direitos no momento em que irá se aposentar, pois poderá causar reflexos, um bom planejamento previdenciário é necessário.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS
Conteúdo original Suellen Mesquita Schlemper. Advogada, formada pela Escola Superior de Criciúma, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Criciúma/SC, sob nº 56.076, Pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário (IBMEC), Pós-graduanda em Direito e Processo Civil (Legale) e Direito Médico e da Saúde (Legale)
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Sem sair de casa será possível se livrar das dívidas com até 99% de desconto…
Você já se questionou por que cada produto que encontra no supermercado, na farmácia ou…
Trata-se de um arquivo gerado pelas pessoas jurídicas de direito privado para escriturar as contribuições…
Estas siglas costumam gerar muitas dúvidas. Entenda a finalidade de cada uma
Quem mora sozinho pode ater acesso a um dinheiro extra por meio de programas sociais…
Uma nova opção de crédito pode se abrir para os correntistas regulares que possuem o…
Empreendedores terão algum tipo de vantagem coma Reforma Tributária? A resposta para essa pergunta pode…
Pelo menos 25 mil chaves Pix vazaram no primeiro incidente registrado neste ano, de acordo…
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias…
Nova proposta do governo planeja ampliar a isenção do imposto de renda para mais pessoas,…
Aprenda como baixar e utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda…
Um estudo mostra que 90% dos contadores investem em aprendizado contínuo. Porém, apenas 30% praticam…
This website uses cookies.