Queda no número de causas trabalhistas torna processo mais ágil

Motivado pelas alterações ocasionadas pela nova lei trabalhista, em vigor desde 2018, pela qual as pessoas que perderem ações poderão ter que pagar as custas e honorários de advogado, o número de processos apresentados à Justiça do Trabalho teve uma queda de 32%.

Especialistas acreditam que as mudanças na legislação foram benéficas, pois reduziram consideravelmente o número de ações temerárias e infundadas.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que em 2017, ano em que a reforma foi sancionada, as varas do trabalho no Brasil tinham cerca de 2,2 milhões de processos em andamento, o que diminui para aproximadamente 1,5 milhão em 2019, apenas um ano depois de estabelecida.

Este número representa uma queda de mais de 30% de processos ativos.

Obs: Estes dados acima não batem com os dados do CNJ

Segundo o CNJ, a Justiça do Trabalho recebeu 4,3 milhões de processos em 2017.

Após a reforma trabalhista, este número diminuiu para 3,5 milhões de novos casos, nos anos de 2018 e 2019, o que significa que mais de 1,5 milhão de processos deixaram de ser iniciados no período de dois anos.

Segundo dados reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a Justiça Trabalhista é hoje uma das mais rápidas do país e cada caso leva em média nove meses para sua conclusão, ou seja, um dos menores prazos registrados no Judiciário brasileiro, que apresenta média de um ano e 10 meses nas varas federais e de dois anos e quatro meses nas varas estaduais.

Para o juiz federal e professor da UFMG Carlos Haddad, fundador do Instituto AJA, as mudanças trouxeram mais celeridade para o processo deixando-o mais transparente tanto para empresas, quanto para os trabalhadores.

Segundo ele, essa atualização também vai trazer mais agilidade nas ações, uma vez que pessoas que buscam o enriquecimento ilícito por meio de inverdades deixaram de procurar o Judiciário.

Quanto menos processos em atividade, menor o congestionamento das varas do trabalho.

O consultor Luís Pedrosa, cofundador do instituto, acredita que a nova legislação trabalhista não tem o objetivo de coagir os profissionais que pretendem recorrer à justiça para buscar seus direitos, mas priorizá-los, uma vez que, graças às novas regras, o número de casos oportunistas tem diminuído, dando ao Judiciário a oportunidade de cuidar dos casos verídicos com prioridade. 

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