Quem não atualizar Cadastro Único não receberá o Auxílio Brasil

No próximo mês de outubro será encerrado o pagamento do auxílio emergencial, de acordo com o Ministério da Cidadania. Entrará em cena um novo programa da gestão do Presidente Jair Bolsonaro. A partir de novembro, terá início o Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família.

Para ter acesso será exigida inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal para os trabalhadores informais de baixa renda. Para isso, será preciso que as famílias tenham os dados atualizados.

A previsão do governo é atender até 16 milhões de famílias e a atualização do Cadúnico é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Quais os requisitos para se inscrever no Cadúnico?

Para a família poder se inscrever no Cadastro Único é preciso cumprir algumas regras. Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

O Governo ainda não definiu os valores das parcelas e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O Presidente Bolsonaro chegou a falar em R$ 300, contudo ainda há muita discussão sobre o valor oficial.

Como atualizar o Cadúnico?

A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadúnico de sua cidade.Os dados devem ser atualizados a cada dois anos no máximo.

Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Como faço para me cadastrar?

As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Conforme falamos no início do texto, é preciso que a renda por pessoa na família seja de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. 

Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.

Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.

No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.

Se você e sua família se encaixam nesses requisitos devem se apressar para se cadastrar o quanto antes. Desta forma terão acesso ao novo programa do governo. Caso já estejam inscritos, estejam certos de que o Cadúnico esteja atualizado. 

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