Quem tem direito a aposentadoria especial do INSS?

O INSS possui várias modalidades de aposentadoria, mas nem sempre ficam claros quais os requisitos exigidos para cada benefício e quem pode solicitá-los. A aposentadoria especial é um exemplo. 

Destinada aos profissionais que trabalham com atividades que podem prejudicar a saúde ou sua integridade física, esse benefício tem como principal vantagem a redução do tempo de trabalho necessário para se aposentar.

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Quem tem direito a aposentadoria especial?

Tem direito ao benefício quem exerceu atividade que possa ter sido prejudicial a sua saúde ou integridade física durante 15, 20 ou 25 anos e consiga comprovar isso.

Portanto, é necessário que o segurado apresente o Formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao INSS, preenchido pelo empregador. Esse documento descreve os riscos que a atividade laboral ou o ambiente de trabalho oferecem ao segurado.

Mas não é a profissão em si que classifica a elegibilidade ao benefício. Desde 1995, a Aposentadoria Especial não é mais fornecida por profissões específicas. Atualmente, todo trabalhador que comprovar que correu risco à integridade física ou prejuízo à saúde durante seu período de trabalho pode solicitar o benefício ao INSS, desde que cumpridos os requisitos de concessão.

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Profissões que se enquadram na aposentadoria especial

Todavia, existem algumas profissões que normalmente são consideradas elegíveis, por terem recorrentes casos de exposição aos fatores de risco. Alguns exemplos são:

• médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem expostos a agentes biológicos;
• mecânicos industriais e automotivos expostos a óleos e graxas minerais;
• vigilantes expostos à periculosidade na segurança patrimonial e pessoal;
• eletricitários expostos a riscos de choque elétrico em alta tensão;
• frentistas expostos a agentes químicos;
• marceneiros expostos a poeira da madeira;
• pedreiros expostos a poeiras nocivas;
• motoristas de ônibus, cobradores ou caminhoneiros expostos aos ruídos e vibrações.

Reforma da Previdência de 2019

Com a Reforma da Previdência em 2019, foram geradas duas regras para o cálculo de tempo de serviço do contribuinte: uma de transição e outra permanente.

A primeira se aplica ao segurado que já estava inscrito no Regime Geral de Previdência Social – RGPS antes da Reforma. Funciona como um sistema de pontos, em que é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. 

Para 15 anos, precisa atingir 66 pontos; para 20 anos, 76; e para 25 anos, 86 pontos.

Já a regra permanente é obrigatória para os segurados que se filiaram ao sistema depois da Reforma e facultativa para os demais. Assim, é preciso que o contribuinte tenha os seguintes requisitos: 55 anos de idade para atividade especial com 15 anos de tempo de contribuição; 58 anos para 20 de contribuição; e 60 para 25.

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Como solicitar a aposentadoria especial?

• Acesse Meu INSS;
• clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada; ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
• no início, digite na caixa de pesquisa a palavra “aposentadoria” e clique na opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana”;
• agora, selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
• atualize os seus dados e clique “avançar”, clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em  “avançar”;
• o sistema vai perguntar se “Você possui tempo especial?”, na aposentadoria especial é obrigatório que você clique em SIM, depois em “próximo”;
• depois, pergunta se “Você possui tempo rural?”, clique na opção que se encaixa a você;
• agora, pergunta se “Você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?”, clique na opção que se encaixa a você;
• depois, pergunta se “Você já trabalhou como professor?”, clique na opção que se encaixa a você;
• depois, pergunta se “Você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?”, clique na opção que se encaixa a você;
• por fim, se “você concorda com a aposentadoria proporcional, caso não tenha o tempo de contribuição integral”, clique na opção que se encaixa a você;
• confirme se todos os dados pessoais estão preenchidos de forma correta;
• clique no sinal de + para anexar todos os documentos, depois clique em “avançar”;
• em seguida, selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
• selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
• confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.