Quem tem empresa pode abrir MEI? Veja se é permitido!

Pesquisando se quem tem empresa pode abrir MEI?

Essa é uma dúvida relativamente comum, afinal, as regras para abrir e manter uma empresa, seja como dono único ou em sociedade, são variadas no Brasil. 

Siga a leitura e entenda se quem tem empresa pode ou não abrir MEI.

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Quem tem empresa pode abrir MEI?

Não, quem tem empresa não pode abrir MEI, independentemente se o empreendedor é titular ou apenas sócio de algum outro negócio. 

Ter ou ser sócio de outra empresa, de qualquer natureza jurídica (exceto ações negociadas em bolsa), faz parte das condições impeditivas para o registro de Microempreendedor Individual. 

Quem tem empresa, portanto, não pode abrir MEI.

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Quem mais não pode abrir MEI?

Além de vedar quem tem empresa de abrir MEI, a legislação estabelece outras limitações para quem pretende registrar um CNPJ como Microempreendedor Individual. 

As condições são as seguintes:

• Exercer apenas as ocupações permitidas ao MEI conforme a Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Confira a lista)
• Ter apenas um empregado que receba um salário mínimo nacional ou o piso da categoria
• Não ter ou abrir filial
• Faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 251,6 mil, no caso do MEI Caminhoneiro) ou volume proporcional ao mês de abertura
• Não ter outra empresa nem ser titular, sócio ou administrador.

Vale ressaltar que, para abrir um MEI, você precisa atender a todos os critérios acima cumulativamente.

Caso não preencha ao menos uma das condições, não poderá se formalizar como Microempreendedor Individual.

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Qual é a melhor alternativa ao MEI?

Como vimos, quem tem empresa não pode abrir MEI, mas as limitações não param por aí.

Embora seja um tipo de CNPJ simples e fácil de abrir e de manter, as regras impostas pela legislação impedem o empresário de crescer.

Para você que quer ver o seu negócio deslanchar, portanto, há outras alternativas mais interessantes, como a ME (Microempresa) ou a EPP (Empresa de Pequeno Porte). 

Além de poder faturar mais (o limite da EPP é de R$ 4,8 milhões por ano), o empreendedor que decide abrir uma micro ou pequena empresa pode:

• Escolher uma natureza jurídica diferente do Empresário Individual, como a LTDA ou a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), mantendo o patrimônio pessoal separado do jurídico
• Contratar um número maior de funcionários (uma ME pode chegar a 19 colaboadores na indústria, por exemplo)
• Optar pelo Simples Nacional, o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas
• Abrir ou ser sócio de quantas empresas quiser, caso seja dono de uma Sociedade Limitada.

Os trâmites de abertura de uma ME/EPP, bem como as exigências contábeis perante o Fisco, são mais detalhados em comparação ao MEI, mas isso não é obstáculo.

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Por Jean Bitar, Fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.

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