Quero alterar meu cadastro MEI. Isso é possível?

Ser um microempreendedor tem suas vantagens. Carga tributária menor e modelo mais simplificado. O processo é mais rápido e a obtenção de linhas de crédito oferece juros mais baixos. 

Mas o microempreendedor individual precisa ter os dados sempre atualizados. Caso tenha mudado de endereço, telefone ou algum outro dado, deve-se realizar a alteração de dados do MEI. Afinal, estar em dia com a legislação é crucial.

O cadastro como MEI é feito gratuitamente e online por meio do Portal do Empreendedor do Governo. Além do cadastro, caso necessário, o MEI pode corrigir ou atualizar os dados inicialmente preenchidos. 

Assim, a empresa permanece legalizada, mantendo-se em dia com as obrigações. Quer saber como fazer? Vamos explicar.

Como posso fazer para alterar dados?

Atualmente o acesso ao Portal do Empreendedor acontece pelo seguinte link. O novo site tornou mais simples o acesso, facilitou várias tarefas dentro do sistema e incluiu alguns novos serviços.

Por meio do novo portal do empreendedor o usuário tem acesso a:

• Abertura gratuita do MEI;
• Emissão da DAS mensal para pagamento;
• Alteração de dados cadastrais;
• Informações sobre Declaração Anual – DASN-SIMEI;
• Informação sobre qualificação do MEI;
• Informação sobre empréstimos;
• Atividades permitidas como MEI;
• Legislação;
• Estatísticas;
• Sistema de Defesa do Empreendedor;
• Parcerias;
• Baixa do MEI;
• Cursos e muito mais.

Manter as informações cadastrais corretas e atualizadas é bastante importante, a fim de garantir a regularidade do seu negócio. Na parte de alteração de dados cadastrais, o microempreendedor pode corrigir ou atualizar informações anteriormente preenchidas. 

Entre os dados que podem ser alterados estão:

• Endereços comercial ou residencial.
• Documento de identidade;
• Telefones para contato;
• E-mail
• Nome fantasia;
• Capital social;
• Ocupações; e
• Forma de atuação.

Para alterar qualquer das informações possíveis é bastante simples, basta seguir o passo a passo:

1. Acesso o Portal do Empreendedor, no link citado anteriormente;
2. Clique em “Já sou MEI”;
3. Clique em “Atualização Cadastral do MEI”;
4. Após, entre em “Solicitar”;
5. Faça login com seus dados; e
6. Atualizar ou corrigir as informações.

Com as informações atualizadas, é possível gerar um novo Certificado CCMEI. Esse documento pode ser considerado como o registro do MEI, de forma que é sempre importante que suas informações estejam atualizadas.

Quantas vezes é possível fazer alterações?

Você pode acessar a alteração de dados duas vezes por dia e alterar oito campos em cada formulário, o que dá um total de dezesseis alterações possíveis, oito em cada acesso.

Caso a alteração seja com relação a transferência de inscrição estadual,no novo Portal do Empreendedor basta preencher o formulário de alterações de dados com o novo endereço e o Governo realiza a transferência de sede para o novo estado em menos de dois dias úteis.

 Só fique atento para a legislação e obrigações sobre impostos do MEI. Cada estado tem sua própria legislação. Quanto ao número de CNPJ MEI, este permanecerá o mesmo.

Se a sua atividade foi excluída da modalidade MEI, a saída é dar baixa no CNPJ MEI e tentar um enquadramento em outra categoria do sistema Simples Nacional.

Por: Ana Luzia Rodrigues

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