Reajuste no salário mínimo provoca mudanças vários benefícios.

A renda familiar de grande parte das famílias brasileiras é baseada no salário mínimo, nele o mais importante não é a quantia em dinheiro vista isoladamente, mas o poder de compra que ela pode proporcionar aos cidadãos. Há um tempo, para fazermos uma determinada compra era necessário gastar uma certa quantia, hoje com o mesmo valor não conseguimos comprar os mesmos itens.

A inflação é a grande responsável por determinar o poder de compra da população, quanto maior ela for, menor será esse poder. 

Qual é a previsão para o salário mínimo em 2022?

Para que os brasileiros possam manter o seu poder de compra, o salário mínimo é reajustado anualmente. De acordo com o Ministério da Economia, a previsão é que ele chegue a R$1.192 no próximo ano.

O valor atual do salário mínimo é de R$1.100,00, ou seja o piso nacional terá um reajuste de R$92,00. Para chegar a essa revisão o Governo Federal se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que atualmente está em 8,4%.

A correção do salário mínimo altera o piso nacional e em decorrência disso outros benefícios concedidos pelo governo e pelo INSS também são afetados.

Vale ressaltar, que todos os benefícios pagos pelo governo, tem como base o piso nacional, dessa forma nenhum dos proventos pode ter valor inferior ao salário mínimo em vigor.

Qual é a previsão para o valor do teto em 2022?

Quando a cota base dos benefícios é modificada, os outros valores também sofrem alteração, inclusive o valor máximo concedido. O teto em 2021 é de R$6.433,57, com a correção prevista para o ano que vem, esse valor aumentará para R$6.973,99.

Quais benefícios serão alterados?

Depois da correção, os benefícios, como: aposentadorias, pensões, auxílios do INSS e abono salarial PIS/Pasep serão modificados. O cálculo do seguro desemprego e o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pago pelo Microempreendedor Individual (MEI) também serão alterados.

Quais são os impactos para os benefícios do INSS?

Os segurados que recebem um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021) passarão a receber R$1.192 em 2022, de acordo com a previsão atual.

Vale ressaltar, que para quem recebe o benefício com valor superior ao salário mínimo, o cálculo será realizado no fim do ano, após a conclusão do INPC (base para os reajustes).

Os contribuintes individuais e facultativos do INSS que fazem suas arrecadações baseadas no salário mínimo, a partir de fevereiro de 2022 devem recolher de acordo com o novo salário mínimo. As contribuições até o dia 15 de janeiro de 2022 serão realizadas com base no salário mínimo de 2021. 

As Requisições de Pequeno Valor (RPV) relacionadas ao recebimento de ação contra o INSS (correção e pagamento de atrasados) que são restritas a 60 salários mínimos, subirão de R$66 mil em 2021 para R$71.520 em 2022.

Impactos no Abono Salarial Pis/Pasep

A quantia paga pelo abono é de até um salário mínimo para as pessoas que trabalharam os 12 meses do ano-calendário.

É importante lembrar, que o benefício de 2020 foi adiado para 2022, os trabalhadores que praticaram atividade como registro na carteira de trabalho em 2020, devem receber até R$1.192 em 2022.

A cada mês trabalhado, o cidadão tem direito a 1/12 de salário mínimo, desde que cumpra os critérios estabelecidos pelo programa.

Os trabalhadores que têm o direito de receber o Programa de Integração Social (PIS), ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também terão seus benefícios alterados.

Impactos no Seguro-Desemprego

Esse benefício também é reajustado de acordo com o salário-mínimo. A parcela inicial do Seguro-Desemprego poderá ficar em R$1.192  em 2022. 

Impactos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Parte do valor que o Microempreendedor Individual paga pelo DAS é a sua arrecadação junto ao INSS, portanto o reajuste do salário-mínimo afeta o MEI.

Essas contribuições permitem que ele tenha acesso aos benefícios previdenciários, como: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio- maternidade, entre outros.

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