Receita Federal publica atualização do Manual de Orientação do eSocial

A Secretaria da Receita Federal publicou ontem (7/7), atualização do Manual de Orientação do eSocial. O eSocial é um projeto que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e visa unificar o envio de informações do empregador sobre o empregado.

A nova versão do manual está disponível no site do projeto e inclui os eventos totalizadores, utiliza o Cadastro de Atividades de Pessoa Física (CAEPF) de forma análoga ao conceito de estabelecimento na pessoa jurídica e retira o evento de adesão antecipada.

O Sped é composto por diversos projetos, como o eSocial, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sped Contábil, Sped Fiscal, CT-e, FCONT, EFD-Contribuições e ECF. O objetivo do Sistema é informatizar a relação entre o Fisco e o contribuinte. Para colocar o Sped em funcionamento, foram convidadas 27 empresas que utilizam a plataforma e apontam ítens em que pode ser aprimorado.

As dúvidas e sugestões são debatidas mensalmente no Fórum Sped, que conta com os profissionais da contabilidade dessas empresas, técnicos de 20 instituições entre órgãos públicos, conselhos de classe, associações e entidades civis.

Segundo o representante do Conselho Federal de Contabilidade no Fórum Sped, Paulo Roberto da Silva, as mudança não são significativas. “As mudanças da versão 2.0 para a 2.1 não são fortemente impactantes, porém o eSocial é uma verdadeira revolução nos procedimentos de Recursos Humanos das empresas e escritórios contábeis”, disse. As alterações foram aprovadas pelo Comitê Gestor do eSocial.

Desde 2013 há uma versão do eSocial disponível para os empregadores domésticos. A partir de novembro de 2016 empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014, devem usar o portal para prestar as informações trabalhistas. Empresas que tiveram faturamento até R$ 78 milhões em 2014 devem começar a usar o eSocial em janeiro de 2017.

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional.

O conselho conta com um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem cerca de 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.