A Receita Federal vai parcelar débitos dos contribuintes que devem até R$ 5 milhões. A medida – uma instrução normativa – foi publicada na edição dessa quinta-feira (16/05/2019), do Diário Oficial da União.
Com isso, a Receita está ampliando em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário – aquele que permite renegociação das dívidas com o Fisco em até 60 parcelas: o limite anterior era de R$ 1 milhão e não sofria reajuste há sete anos. O valor da prestação mínima foi fixado em R$ 200 para pessoas físicas e em R$ 500 para empresas. Quem optar pelo serviço não tem direito a desconto em multas e juros.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 473, define as hipóteses em…
Março está se aproximando, com ele está chegando também a época do Imposto de Renda…
O período de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento de…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os 12,1 milhões de trabalhadores…
Recentemente uma notícia sobre um aumento na cobrança mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi compartilhada,…
A reforma tributária, amplamente debatida no Brasil, visa simplificar o complexo sistema de impostos e…