Categorias ChamadasNews Yahoo

Receita promove adequação da Tabela de Incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul

A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a convergência da Tabela de Incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul.

A adequação visa atender às alterações promovidas em alguns códigos NCM em razão da edição das  Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e nº 13, de 19 de novembro de 2019 e atende ao disposto no artigo 4º do Decreto nº 8950, de 29 de dezembro de 2016.

Essa atualização permite que tanto contribuinte quanto a Administração Tributária classifiquem corretamente os produtos nas operações que tenham a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Decreto 8950, que aprovou a Tabela de incidência do IPI, em seu artigo 4º, autoriza a Receita Federal a adequar a TIPI em decorrência de mudanças efetuadas na NCM pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, sempre que não implicar em mudança de alíquota.

A TIPI é o documento utilizado para classificar os diversos produtos produzidos no país ou importados, bem como determinar a alíquota de imposto a ser aplicado sobre eles.

 As alterações publicadas neste Ato Declaratório passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Advertisement
publicidade
Wanessa

Notícias recentes

19 de março: Qual o feriado e onde é celebrado?

Em 19 de março, celebra-se o Dia de São José, uma figura central na fé…

18 de março de 2025

Exame de Suficiência 1º/2025: Prova será em abril, tire as suas dúvidas!

Se informe melhor sobre o Exame de Suficiência 1º/2025 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)…

18 de março de 2025

Entenda o recente vazamento de dados de usuários do Pix!

Na última segunda-feira, o Banco Central (BC) comunicou que houve um incidente de segurança envolvendo…

18 de março de 2025

PIS 2025: Descubra agora se você tem direito ao abono e quando vai receber

A Caixa Econômica Federal já iniciou os pagamentos do abono salarial PIS 2025, conforme o…

18 de março de 2025

Bolsa Família: entenda o corte de R$ 7,7 bilhões do programa

Entenda como deve funcionar o corte bilionário do Bolsa Família e saiba quem poderá ser…

18 de março de 2025

Descubra se você tem valores a receber do antigo Fundo PIS/Pasep

Desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda, serviço facilita consulta e acesso aos valores…

18 de março de 2025

Imposto de Renda 2025: como enviar antes de 1º de abril?

Aprenda como realizar a transmissão da sua Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física…

18 de março de 2025

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

This website uses cookies.