Recuperação de tributos em empresas optantes pelo Simples Nacional

A revisão fiscal ou recuperação de tributos é um trabalho especializado que consiste em revisar todo o cálculo dos impostos dos últimos cinco anos e de refazer a apuração dos impostos e tributos considerando eventuais benefícios e descontos que não foram considerados. O principal objetivo do trabalho é de identificar valores pagos a mais, ou seja, identificar créditos tributários.

O Simples Nacional é um regime de tributação concebido para reduzir a complexidade na arrecadação de impostos de pequenas empresas e, segundo o Sebrae-RS, é o regime de 86% das companhias no Brasil. O advogado Fernando Ferreira Heissler, do Heissler e Dutra Sociedade de Advogados, explica que é importante lembrar que ser do simples é uma opção e não uma obrigação. ‘Há casos em que os outros regimes tributários, lucro real e lucro presumido, podem ser vantajosos mesmo para uma pequena empresa’, afirma.

Nas grandes empresas, além da contabilidade, geralmente existe o suporte de empresas de auditoria e consultoria externas para garantir que tudo está certo, mas nas pequenas o trabalho dos impostos é 100% por conta do contador.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mais de 30 normas tributárias são criadas diariamente no Brasil e este cenário dificulta muito a vida do empresário e de seu escritório de contabilidade que nem sempre consegue acompanhar estas mudanças.

A carga tributária no Brasil está entre as maiores do mundo e nosso sistema de arrecadação é extremamente complexo e burocrático’, Fernando Heissler.

O SIMPLES NÃO É TÃO SIMPLES ASSIM

Luciano Bitencourt Dutra, sócio-proprietário do escritório Heissler e Dutra Advogados Associados, explica que não é possível resumir toda a complexidade da questão tributária do Brasil em apenas um cálculo simplificado. ‘Se isto for feito há grandes chances do cálculo estar errado. Até 2017 existiam sete anexos, 20 faixas de alíquotas e uma legislação detalhada sobre critérios de enquadramento e contabilização, para 2018 bastante coisa foi alterada’, detalha.

Há diversos produtos que o pagamento de alguns impostos é concentrado na indústria e no atacado, mas muitas vezes acabam sendo pagos novamente no comércio. Além disso, o Simples possui adaptações e benefícios distintos para cada estado.

COMO É FEITA A REVISÃO FISCAL

A Revisão Fiscal é um trabalho especializado realizado por uma consultoria tributária. Consiste em refazer todos os cálculos dos impostos e tributos dos últimos cinco anos da empresa considerando todos os descontos e benefícios previstos na legislação para o negócio em questão.

‘O primeiro passo é realizar um estudo da legislação tributária do negócio que está sendo avaliado para identificar todos os possíveis benefícios aplicáveis ao negócio. Depois é feita a revisão do cálculo dos impostos dos últimos 60 meses com os novos critérios’, afirma Fernando Heissler.

A documentação das operações, seja ela física ou eletrônica é fundamental para viabilizar a realização do trabalho, por isso controles internos e sistemas de gestão aumentam as chances de êxito do trabalho.

A Execução do trabalho continua com o cruzamento das informações até se chegar no ajuste das declarações para que seja gerado um saldo credor de impostos.

COMO PEDIR DE VOLTA O VALOR QUE PAGUEI A MAIS?

É importante frisar que depois cinco anos não é possível mais solicitar valores pagos a mais para o governo. Existem basicamente duas maneiras de utilizar um Crédito tributário de uma revisão fiscal numa empresa do simples.

A maneira mais fácil de reaver os valores pagos a mais é a compensação, pois o crédito vai sendo abatido como desconto no imposto gerado mensalmente.

Há alguns casos em que não é possível compensar impostos, então é necessário solicitar para o governo o valor pago a mais em espécie. Este procedimento pode levar mais tempo, mas o governo devolve os valores.

FIQUE ATENTO

Os três principais motivos do pagamento errado de impostos:

1) O Empresário não tem informações necessárias para que o cálculo correto dos impostos seja feito e os benefícios sejam aproveitados

2) Falta de sistemas de informação com registro de compras, vendas e estoque

3) O empresário desconhece os benefícios para seu negócio

Via Folha do Mate