Visando reduzir o impacto da tarifa de energia no bolso de famílias de baixa renda a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa criada para conceder desconto na conta de luz.
Mais de 200 mil famílias terão desconto de 65% nas contas de luz. Para ter acesso ao TSEE, as famílias devem atender certos requisitos, se você quer saber se você tem esse direito continue conosco.
Para ter acesso ao TSEE, as famílias devem atender certos requisitos, como estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assim como ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje em R$ 606), para saber a renda per capita, basta somar todos os rendimentos recebidos pela família e dividir pelo número de integrantes.
Desde janeiro de 2022 às famílias elegíveis entram no programa de descontos automaticamente, não sendo mais necessário se dirigir à distribuidora para fazer a adesão.
Lembrando que o direito ao desconto é concedido apenas para uma residência, seja própria ou alugada. Uma família pode ficar sem o benefício caso ninguém da casa tenha o nome na conta de luz recebida mensalmente.
O desconto na conta de energia varia de 10% a 65%, conforme o consumo mensal de cada família com limite de consumo seja de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
| de 0 a 30 kWh | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 kWh a 100 kWh | 40% | |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% | |
| a partir de 221 kWh | 0% |
Para famílias quilombolas e indígenas os descontos podem ser maiores, chegando a 100%, desde que o limite de consumo seja de 50 kWh.
Veja a tabela:
| Parcela do consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para a aplicação da redução |
| de 0 a 50 KWh | 100% | B1 subclasse baixa renda |
| de 51 kWh a 100 kWh | 40% | |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% | |
| a partir de 221 kWh | 0% |
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Em uma nota divulgada recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o prazo de…
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem…
Muitos empreendedores encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma ótima alternativa para formalizar seus negócios, pagar…
Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisou mudar de categoria empresarial, mas agora…
Ao iniciar ou gerenciar um negócio, a escolha do regime tributário pode parecer um labirinto,…
Se você é MEI, já se pegou pensando se realmente está pagando os impostos justos…