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Refis – Decisões cortam benefícios não previstos em lei

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A Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem focado para reverter no Judiciário decisões que conferem a empresas condições favoráveis não previstas nas normas de parcelamentos de débitos especiais.

Segundo a PFN, os resultados positivos de muitas empresas são proporcionados pela suspensão da exigência de débitos tributários por ordens judiciais.

Recentemente, por exemplo, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região reformou uma sentença que autorizava a Marfrig a manter-se no Refis da Copa. Como consequência, a empresa teve que pagar imediatamente valores que estavam suspensos.

No caso da Marfrig, a sentença havia autorizado que a companhia usasse créditos do PIS e da Cofins para pagar a entrada obrigatória para a admissão no programa. A JBS também conseguiu liminar semelhante na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo para usar os créditos das contribuições para pagar a antecipação do Refis da Copa.

Criado pela Lei nº 12.996, de 2014, o Refis da Copa autorizava o parcelamento de débitos tributários vencidos até o fim de 2013. O programa, ao contrário dos anteriores, exigia uma entrada entre 5% e 20% do valor a ser parcelado.

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Segundo a procuradora da Fazenda que atuou no caso da Marfrig, Mariana Vieira Fagundes, o principal argumento da PFN é o de que a concessão extrapolou a lei. Alegou também que a norma permitia o pagamento da antecipação em cinco vezes e a empresa poderia usar a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o prejuízo fiscal para pagar multas e juros.

“Garantimos arrecadação em espécie imediata para os cofres públicos”, afirma Mariana. “A Marfrig tem dinheiro em caixa, capital aberto na bolsa, negocia debêntures com o BNDES, mas quer manter débitos tributários com exigibilidade suspensa”, diz a procuradora.

O advogado Celso Benício, que representa a Marfrig no processo, destaca, porém, que a reforma da sentença só se deu por razões processuais, sem apreciação do mérito. “A Marfrig permanece discutindo no Judiciário a possibilidade e necessidade da compensação, diante da melhor interpretação da legislação aplicável”, afirma.

Benício ainda lembra que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região já garantiu a um contribuinte o direito de usar os créditos já analisados e homologados para pagar a antecipação da Lei 12.996. “Decisão já transitada em julgado, inclusive”, diz o tributarista.

Conforme Tatiana Fidelis de Lima Santos, procuradora-chefe da Divisão de Grandes Devedores da 3ª Região, há outras grandes empresas que tentam afastar os requisitos de participação nos parcelamentos especiais. “Quando o Judiciário entrar no mérito da questão poderemos ter um precedente. Mas, enquanto isso, nossa estratégia vem impedindo o uso de privilégios”, afirma.

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De acordo com a procuradora, há ações, por exemplo, que pedem alterações nas exigências para o uso da base negativa de CSLL e do prejuízo fiscal não só para quitar multa e juros, mas também o principal. Processos que pedem percentuais anuais mais amplos do que os autorizados pela lei para o uso da base negativa e prejuízo fiscal. Outras contestam a exigência de, primeiro, esgotar-se o depósito judicial para somente depois ser usada a base negativa. Nessas ações, busca-se o saque do depósito para uso próprio.

Em um dos casos, da JBS, a liminar, parcialmente concedida para uso dos créditos de PIS e Cofins, também autorizou o Fisco a compensar automaticamente os créditos para quitar débitos de sua escolha, mesmo fora do parcelamento especial.

Segundo Fabio Augusto Chilo, gerente jurídico da JBS, a permissão concedida pela liminar para que o Fisco estabeleça a ordem de compensação desses créditos é irrelevante para a empresa. “Todos os débitos da companhia estão garantidos ou com a exigência suspensa”, afirma. Por isso, o advogado diz que esses créditos deverão ser aceitos pelo Fisco como moeda de pagamento da antecipação, na consolidação do Refis da Copa. “São créditos passíveis de ressarcimento em dinheiro.”

Em relação a outro caso, da Eucatex, a vitória da PFN foi um pouco diferente. Ao aderir ao Refis da Copa, a companhia incluiu no parcelamento débitos sem o respectivo depósito judicial do valor em discussão. Com isso, a adesão ao parcelamento não foi consolidada e a empresa permanece no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).

“Para que pudesse se valer dos descontos do Refis, a empresa deveria primeiro fazer o depósito da quantia penhorada nas execuções fiscais. Desse modo, satisfaria um dos requisitos para a concessão do parcelamento”, diz a procuradora-chefe. Por sentença, o pedido da Eucatex para ser excluída do Cadin foi negado. Após o processo passar pelo TRF da 3ª Região, a ação transitou em julgado a favor da União.

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Para o representante da Eucatex, o advogado Eduardo Diamantino, o problema é que a PFN busca punir e interpretar de forma restritiva as leis de parcelamentos especiais. “Penso que integra a ideologia desse órgão ser contra os parcelamentos especiais”, diz.

Segundo Diamantino, a inclusão da Eucatex no Cadin é injusta e a legalidade do parcelamento continua sendo discutida em outros processos. “Ao dificultar a entrada no Refis, não se opera o recebimento. Nasce mais um processo que se arrastará na Justiça e a Fazenda não tem bons índices de êxito nesses processos”, afirma.

“Somando tudo, os créditos tributários envolvidos nessas ações totalizam bilhões de reais”, diz a procuradora-chefe da Digra. Segundo ela, a “PGFN está atenta ao assunto e vem atuando de forma incisiva para impedir a concessão de condições especiais nas adesões a programas de parcelamento excepcional aos grandes devedores”.

Novo programa traz regras restritivas

O recém-aberto Programa de Regularização Tributária (PRT) não deve gerar tanta demanda judicial à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para garantir que as condições exigidas pelos programas de parcelamento especial sejam cumpridas pelas empresas. Isso porque o PRT traz regras mais restritivas, como a exigência de carta de fiança ou seguro garantia judicial para a inclusão de débitos consolidados acima de R$ 15 milhões, segundo Tatiana Fidelis de Lima Santos, procuradora-chefe da Divisão de Grandes Devedores da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Exceto se o Congresso flexibilizar o programa.

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“No PRT não há descontos. O programa abrange todas as inscrições em dívida ativa em nome do contribuinte, exige a regularidade fiscal e não permite o reparcelamento em outros programas especiais”, diz a procuradora. Para Tatiana, isso faz com que os contribuintes não usem o PRT para protelar o curso dos processos de cobrança.

Mas esse cenário pode ser alterado. Até esta semana, foram apresentadas quase 300 propostas de emendas à MP 766 para ampliar o número de parcelas, dar desconto e liberar as companhias de apresentar garantias.

Via Valor Econômico

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DAS-MEI: Atraso, Multas e Penalidades Explicados

O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a regularidade do MEI, garantindo benefícios e evitando penalidades severas como o cancelamento do CNPJ

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DAS-MEI: Atraso, Multas e Penalidades Explicados

O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma modalidade empresarial simplificada, desenhada para facilitar a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos. A estrutura do MEI oferece uma série de benefícios, como a simplificação tributária através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). No entanto, a gestão inadequada das obrigações, especialmente o pagamento do DAS-MEI, pode levar a consequências significativas.

O Que é o DAS-MEI e Qual sua Importância?

O DAS-MEI é a guia mensal que unifica os tributos devidos pelo MEI, incluindo INSS, ICMS e ISS, variando conforme a atividade exercida. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês. O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a manutenção da regularidade do CNPJ e acesso a benefícios previdenciários.

Benefícios da Regularidade no Pagamento do DAS-MEI

Manter o pagamento do DAS-MEI em dia garante ao MEI uma série de benefícios, que incluem:

  • Emissão de notas fiscais: Essencial para transações comerciais com outras empresas e órgãos públicos.
  • Acesso facilitado a crédito: Instituições financeiras avaliam positivamente a regularidade fiscal.
  • Participação em licitações públicas: A regularidade fiscal é um requisito para participar de processos licitatórios.
  • Contratação de funcionário: O MEI pode contratar um funcionário com carteira assinada.
  • Benefícios previdenciários: Acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
  • Condições especiais: Descontos na compra de veículos e aquisição de produtos diretamente de fabricantes.

A tabela a seguir resume os benefícios do MEI em dia com suas obrigações:

BenefícioDescrição
Emissão de notas fiscaisPermite a formalização de vendas e prestação de serviços.
Acesso a créditoFacilita a obtenção de empréstimos e financiamentos.
Licitações públicasPossibilita a participação em compras governamentais.
Contratação de funcionárioPermite a contratação de até um funcionário com registro em carteira.
Benefícios previdenciáriosGarante acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
Condições especiaisDescontos em compras de veículos e produtos de fabricantes.

Consequências do Atraso ou Não Pagamento do DAS-MEI

O atraso ou não pagamento do DAS-MEI acarreta diversas consequências negativas para o MEI:

  • Multas e juros: A multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total do DAS-MEI.
  • Perda de benefícios previdenciários: Após 12 meses de inadimplência, o MEI perde a qualidade de segurado do INSS.
  • Descredenciamento do MEI: Após dois anos consecutivos de inadimplência, o MEI pode ser excluído da categoria, com cancelamento do CNPJ.
  • Dificuldades em processos administrativos e licitações: A regularidade fiscal é exigida em muitos processos.
  • Impedimento na emissão de notas fiscais: O que prejudica a continuidade do negócio.
  • Inscrição na Dívida Ativa da União: A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode realizar a cobrança dos débitos, com acréscimo de multas e juros.

Leia Também:

A tabela a seguir detalha as penalidades decorrentes da inadimplência do MEI:

PenalidadeDescrição
Multas e jurosAcréscimo de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor total.
Perda de benefícios previdenciáriosApós 12 meses de inadimplência, perda da qualidade de segurado.
Descredenciamento do MEIApós 2 anos de inadimplência, exclusão da categoria e cancelamento do CNPJ.
Dificuldades em processos administrativos e licitaçõesImpedimento de participação em processos que exigem regularidade fiscal.
Impedimento na emissão de notas fiscaisPrejuízo à continuidade das atividades comerciais.
Inscrição na Dívida Ativa da UniãoCobrança dos débitos pela PGFN, com acréscimo de encargos.

Regularização do DAS-MEI em Atraso

Para evitar complicações futuras, o MEI deve manter o pagamento do DAS-MEI em dia. Em caso de inadimplência, é recomendado regularizar a situação o mais rápido possível através dos canais digitais da Receita Federal e plataformas oficiais do governo para emissão de guias atualizadas e negociação de pendências.

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MEI e Nanoempreendedor: entenda as diferenças

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A regulamentação da reforma tributária apresentou diversas mudanças que vão entrar em vigor nos próximos anos, uma delas envolve a criação da figura do Nanoempreendedor, que não deve ser confundida com o Microempreendedor Individual (MEI).

Os dois são completamente diferentes, mas tem uma finalidade similar que é a de formalizar e fornecer um certo tipo de suporte para pequenos empreendedores, de acordo com o faturamento.

Explicaremos neste artigo quais são os detalhes do Nanoempreendedor e do MEI, para que todos entendam as diferenças entre os dois.

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual tem como objetivo formalizar empreendedores informais que faturam até R$ 81 mil reais por ano, nesse modelo as pessoas possuem uma empresa com CNPJ, podendo até mesmo contratar um funcionário.

Além disso, o pagamento mensal dos tributos desse tipo de empreendimento proporciona ao MEI o direito a receber benefícios previdenciários e uma baixa carga tributária, além de ser considerado, mesmo que de uma maneira especial em alguns pontos, uma pessoa jurídica.

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Portanto, em resumo, o MEI é uma empresa diretamente ligada ao CPF do empreendedor que fornece alguns benefícios (além do que já citamos) como acesso a linhas de crédito exclusivas, compras no atacado, além de ter a oportunidade de participar de licitações.

Leia também:

Nanoempreendedor

O Nanoempreendedor é uma figura criada pelo projeto de regulamentação da Reforma Tributária com a finalidade de reduzir a informalidade e, diferente do MEI, não será uma pessoa jurídica, pois não terá CNPJ.

O Nanoempreendedor foi criado para pessoas físicas que possuem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil, valor exato da metade do limite dos Microempreendedores Individuais.

Esses empreendedores não vão emitir nota nem poder contratar funcionários, além disso, estarão isentos de todos os tributos. É esperado que única contribuição mensal desses empreendedores seja o pagamento do INSS, possibilitando que os eles tenham acesso aos benefícios previdenciários.

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Carreira

Empregos mais bem pagos para quem tem apenas o ensino médio

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Normalmente, ao pesquisar sobre as profissões mais bem remuneradas do mundo, encontramos cargos de alto nível que, em sua maioria, exigem formação superior e especializações específicas, tornando esses empregos inacessíveis para grande parte das pessoas. 

Mas e aqueles que possuem apenas o ensino médio? Existem empregos bem pagos que não exigem diploma universitário ou qualificações avançadas? A resposta é sim! 

Há diversas carreiras que requerem apenas o ensino médio e oferecem salários atrativos. Esses empregos estão espalhados por diferentes setores, sendo conhecidos por suas boas remunerações.

Empregos com ensino médio mais bem pagos do mundo 

Para identificar essas profissões, analisamos informações de fontes confiáveis como University of the People, US News, Ramsey Solutions, Insider Monkey, Quero Bolsa e Vagas.

 Esses portais especializados em carreira foram a base para reunir uma lista das ocupações que se destacam mundialmente pelos altos salários e pela acessibilidade para quem tem apenas o ensino médio. Aqui, compilamos as principais delas para você.

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1. Eletricista

Eletricistas são indispensáveis no mundo moderno. Eles instalam, reparam e mantêm sistemas elétricos em residências, empresas e indústrias. 

Além de garantir a segurança e o funcionamento adequado dos sistemas elétricos, frequentemente trabalham com base em projetos técnicos. A alta demanda por esses profissionais faz com que a carreira seja bastante valorizada.

2. Representante Comercial

O trabalho de representante comercial é muito versátil, abrangendo áreas como vendas de veículos, produtos de higiene e até serviços especializados. 

Com habilidade em negociação e bom desempenho, é possível alcançar comissões significativas que frequentemente ultrapassam salários médios do mercado, chegando a cifras consideráveis.

3. Desenvolvedor Web

Embora pareça uma carreira ligada ao ensino superior, o desenvolvimento web pode ser acessível para quem domina linguagens de programação e ferramentas de criação de sites, muitas vezes aprendidas de forma autônoma. Esse mercado em crescimento abre portas para profissionais criativos e autodidatas.

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4. Controlador de Tráfego Aéreo

Pouco conhecido, mas essencial, o controlador de tráfego aéreo é responsável por coordenar a movimentação de aeronaves, garantindo segurança nos céus. 

É possível ingressar na carreira por meio de cursos específicos, como os oferecidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), ou via formação militar.

5. Piloto de Avião

Embora não exija faculdade, a profissão de piloto de avião requer treinamento especializado e certificação. Com dedicação e experiência, pilotos podem alcançar cargos em grandes companhias aéreas, recebendo salários expressivos.

Leia +: 8 profissões que acabaram nos últimos 20 anos e você nem percebeu

6. Instalador de Placa Solar

Com o aumento do interesse por fontes de energia sustentável, a profissão de instalador de placas solares tem ganhado destaque. 

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É necessário realizar cursos técnicos em tecnologia fotovoltaica, mas a área oferece boas remunerações para quem se especializa.

7. Técnico em Mecatrônica

Essa profissão combina conhecimentos de robótica, eletrônica e mecânica. Técnicos em mecatrônica desenvolvem e mantêm sistemas automatizados, especialmente em indústrias. É uma carreira técnica que proporciona um bom retorno financeiro, com salários competitivos.

8. Vendedor

A carreira de vendedor é uma das mais amplas do mercado, podendo abranger desde lojas de varejo até setores especializados como o de veículos ou imóveis. Dependendo do segmento, vendedores podem obter comissões altas, tornando a profissão bastante atrativa.

9. Técnico de Suporte de TI

Com habilidades práticas em manutenção de computadores, redes e sistemas, técnicos de suporte de TI desempenham um papel crucial no mundo conectado. Muitas vezes, é possível se destacar nessa área com cursos técnicos, sem necessidade de formação superior.

10. Bombeiro 

A profissão de bombeiro é altamente respeitada e não exige formação universitária no Brasil. O ingresso ocorre por meio de concursos públicos e treinamento especializado. Além da estabilidade, a carreira oferece salários competitivos.

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