Reforma da Previdência: Regra de transição por pontos e antecipação da aposentadoria

No texto abaixo, vamos explicar a regra de aposentadoria por pontos e, no final, vamos apresentar uma estratégia que pode te aproximar da aposentadoria. Se você trabalha exposto a condições que colocam em risco a sua saúde ou integridade física, leia até o final. Você não vai se arrepender.

A Reforma da Previdência estabeleceu algumas regras de transição. Elas servem para criar, digamos, um “meio termo” em relação a regra nova e a regra antiga. A regra de transição vale para aqueles que estavam filiados ao regime do INSS antes das mudanças no sistema previdenciário, que entraram em vigor em 13/11/2019.

Portanto, se você já estava pagando INSS antes dessa data, você pode se beneficiar da regra de transição por pontos. Ela funciona da seguinte forma:

• Homens: no mínimo 35 anos de contribuição; e
• Mulheres: no mínimo 30 anos de contribuição.
• Somando a idade e o tempo de contribuição acima informado, o homem deve somar 96 pontos; e a mulher, 86.

É necessário ter o tempo de contribuição mínimo (30 anos, mulher; 35 anos, homem) que, somando-se com idade, deve alcançar a somatória de 96 pontos para homens; e 86 pontos para mulheres.

Mais um detalhe da regra: a partir de janeiro de 2020 a pontuação será acrescida de 1 ponto, até o limite de 100 pontos para mulheres; e 105 pontos para homens. Para que fique mais claro, apresentamos a tabela abaixo:

O aumento dos pontos atinge o seu limite para a mulher em 2033 (100 pontos). Para o homem, o limite de pontos chega em 2028 (105 pontos).

E para alcançar esses pontos, temos uma solução bastante interessante. Se você trabalhou exposto a agentes nocivos antes da reforma da previdência, que entrou em vigor em 13/11/2019, é possível ter um acréscimo nesse tempo, o que facilitará alcançar os pontos para a aposentadoria, por essa regra.

Agentes nocivos podem ser, por exemplo: ruído; calor; frio; poeira; óleos e graxas; agentes biológicos; periculosidade; insalubridade; e radiação ionizante.

Portanto, médicos; dentistas; mecânicos; frentistas; vigilantes; vigias e tantos outros profissionais, podem ter direito de converter o período em que trabalharam de forma especial em tempo comum de contribuição.

Um exemplo prático: suponhamos que João é médico, e trabalhou 20 anos exposto a agentes biológicos (fluídos orgânicos de paciente, por exemplo). Como ele não alcança o tempo mínimo para a aposentadoria especial, ele pode requerer a conversão desse tempo para ter um acréscimo.

Para os homens, a conversão gera um acréscimo de 40% no tempo de contribuição exposto a agentes nocivos. Para a mulher, o acréscimo é de 20%. Vejamos:

• 20 anos + 40% = 28 anos de tempo comum de contribuição;
• 20 anos + 20% = 24 anos de tempo comum de contribuição.

Portanto, se houve trabalho exposto a agentes nocivos, o segurado do INSS pode pedir a sua conversão em tempo comum, o que irá aumentar o tempo de contribuição e, com isso, poderá fazer com que seja possível alcançar os pontos necessários para uma aposentadoria da regra de transição que apresentamos nesse texto.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Autor: Pedro Nicolazzi OAB/SC 38.817.

Advogado especialista em direito previdenciário.