Reforma do IR terá texto alterado pelo Senado, afirma Pacheco

O projeto que trata da reforma do Imposto de renda poderá ter seu texto alterado pelo Senado. Isso porque o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não abre mão de discutir todos os pontos da proposta antes de sua aprovação.

Com isso, se espera “enxugar o excesso” para que as pautas econômicas avancem no Senado, com o objetivo de atender ao interesse de todo o país e não apenas de classes específicas. O texto foi debatido em quatro sessões temáticas que foram solicitadas pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que é o relator da PEC 110/2019.

Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) onde vai passar por um novo ciclo de debates. Para entrar em vigor em 2022, o texto precisa ser aprovado ainda neste ano.

Alterações no projeto

Temos acompanhado que representantes de vários setores já se mobilizam para que o texto seja alterado. Os Estados, por exemplo, teriam uma queda relevante de arrecadação com o texto que foi aprovado pela Câmara, por isso existe uma forte oposição ao texto.

No Senado também não há o consenso da maioria sobre a totalidade do projeto. Vale ressaltar que, se houver alterações no texto durante a tramitação no Senado, a matéria retorna para a Câmara onde será novamente analisada antes de seguir para sanção presidencial.

Manifesto

A posição do presidente do Senado deu um alívio à classe de tributaristas, empresários e representantes dos Estados e municípios, visto que muitos criticaram a forma com que o projeto foi aprovado pela Câmara.

Em agosto, o presidente ressaltou que a avaliação e a evolução da PEC 110 se trata de um compromisso do Senado Federal, após receber um manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa. 

No documento, as entidades dizem que é urgente uma reforma completa, incluindo os tributos federais como as contribuições para o PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em âmbito federal; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em âmbito estadual; e o  Imposto Sobre Serviços (ISS), na esfera municipal.

Principais pontos da reforma

Dentre as principais mudanças, está a faixa de isenção para pessoa física que sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. A correção é de 31%. Com isso, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos. Por sua vez, as demais faixas do do imposto de renda também foram ajustadas em cerca de 13%.

O governo também propôs o retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas a pessoas físicas. Atualmente, não há cobrança. A alíquota será de 20%, na fonte e haverá isenção para até R$ 20 mil por mês para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Além disso, pretende-se reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital na venda de imóveis, passando para 5%. Para isso, o contribuinte deve atualizar o valor da propriedade entre janeiro e abril de 2022. Atualmente, a cobrança de IR sobre ganhos de capital é de 15% e 22,5%. A incidência acontece quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imóvel.