Reforma Tributária: Quais serão as principais mudanças?

A Reforma Tributária trará diversas mudanças na vida dos brasileiros, principalmente para os profissionais contábeis, que precisam entender como essas alterações vão impactar as suas rotinas e a vida dos seus clientes.

Em 2026 começará um período de simplificação, que acontecerá por etapas, levando a extinção de alguns tributos, instituindo novos, o processo de transição só terminará em 2033.

A Reforma Tributária impactará o sistema tributário brasileiro em diversas esferas, portanto, entender quais são as principais mudanças e como elas realmente irão funcionar na prática.

Entendendo a Reforma tributária

Com a Reforma Tributária, cinco tributos conhecidos vão se tornar apenas uma cobrança, mas dividida em níveis estadual/municipal e federal, com esta unificação o sistema tributário visa se tornar mais simples e prático, menos cobranças e mais isenções.

Na prática, serão dois novos tributos, que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por serem do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), eles vão acabar com o “efeito cascata”, que pode fazer um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.

Quais tributos serão extintos?

• Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Quais serão os novos tributos

Com a Reforma Tributária, o Brasil passará a ter um IVA (Imposto sobre Valor

Adicionado) Dual, composto pelos seguintes tributos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — federal;

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): que substitui o ISS e o ICMS — estados e municípios.

Como o CBS e o IBS vão funcionar?

Segundo o Ministério da Fazenda, os novos tributos terão administração separada, mas terão regras harmônicas entre si, uma lei complementar única vai para o CBS e IBS os mesmos:

• Fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos

passivos;

• Imunidades;

• Regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação; e

• Regras de não cumulatividade e creditamento.

O que muda na prática com a Reforma Tributária?

Isenção ou redução de tributação para produtos da cesta básica, medicamentos, entre outros, gerando mais igualdade e acesso da população a itens básicos.

Simplificação dos tributos.

Os seguintes produtos podem ficar mais caros, por conta do Imposto Seletivo:

• Bebidas alcoólicas;
• cigarros;
• pesticidas;
• bebidas e alimentos com alto teor de açúcar.