“Reforma tributária sem o ICMS e o ISS Federal é melhor nem fazer”, afirma o tributarista Miguel Silva

“O Brasil precisa de uma reforma tributária que unifique os impostos cobrados hoje. Nada mais de tributos estaduais e municipais cuja alíquota muda a cada fronteira. Todos os impostos deveriam ser federais e, aí sim, distribuídos entre os estados, ainda que de forma automática”, defendeu o tributarista Miguel Silva, em uma palestra sobre a “Reforma tributária e o impacto nos sistemas ERPs das empresas”, ministrada no auditório da Totvs, na manhã desta terça-feira (25).

O professor contou que, após 30 anos de experiência na área tributária, foi convidado pelo deputado federal, Luiz Carlos Hauly, a participar da elaboração do projeto da Reforma Tributária, que atualmente aguarda votação na Câmara Federal.

“Com o convite, me perguntei ‘qual é a reforma tributária que queremos?’. E concluí que três condições são essenciais para a sua implantação: primeiro, o que é possível fazer? Segundo, qual o intuito da reforma e, por último,  com qual velocidade conseguiremos instituí-la”, relatou o tributarista.

Miguel Silva é contra a tributação sobre o consumo, e defende que  o ideal seria aumentar a tributação sobre a renda e a propriedade,  para reduzir os impostos e fazer justiça social.  Segundo ele, atualmente existem cerca de 90 tributos no Brasil. Sendo que, 65% da tributação do Brasil é sobre o consumo, com apenas 35% destes incidindo sobre a renda.

“O problema do imposto sobre o consumo é que tributamos mais o pobre e a classe média. Isso ocorre até hoje porque tributar o consumo é mais fácil para o governante arrecadar sem a população perceber, como bem ensinou Montesquieu”, enfatizou  Miguel Silva.

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Miguel deixou claro não ser a favor do aumento da carga tributária para ninguém – sejam os mais ricos ou os mais pobres. Inclusive, o valor que será cobrado a mais sobre a propriedade e a renda será compensado, para os ricos, em consumo. Já para as pessoas mais pobres, este será um peso a menos, uma vez que, em geral, não há bens a serem tributados.

A proposta de Reforma Tributária elaborada com a contribuição de Miguel Silva prevê a criação de um imposto único, o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que agregue as cobranças feitas por meio de ICMS, PIS/Pasep, Cofins, ISS e Cide.” A ideia é que o valor do imposto vá para o Estado onde há o consumo, de forma automática, sem que haja a necessidade deste dinheiro passar pelo Tesouro Nacional.  Isso é perfeitamente possível por meio da  utilização da tecnologia pelo  sistema bancário”, assegurou.

Miguel Silva confessou que uma das suas grandes preocupações é que ao final se aprove uma reforma tributária que, na prática, não  mudará nada. “Não adianta reformar para não mudar, porque a situação pode até ficar pior do que já está”.