Reforma Tributária: Senado promoverá sessões sobre o tema

Nas últimas semanas, muito se tem falado sobre as mudanças que precisam ser feitas no sistema tributário brasileiro. O assunto divide opiniões, mas o fato é que existe a necessidade de discutir o assunto.

Diante disso, o Senado fará, nos próximos dias, sessões temáticas para colocar em debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê a Reforma Tributária. 

A iniciativa leva em consideração a reivindicação do setor produtivo, de prefeitos e estados da Federação. Inclusive nesta semana, o Senado recebeu um manifesto em defesa da reforma tributária.

O documento foi assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais.

Sessões sobre a Reforma

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 destaca principalmente a reforma dos tributos sobre o consumo de bens e serviços. Para analisar o tema, as sessões acontecem a partir de amanhã, dia 13.

Ao todo, serão quatro encontros para que sejam analisados todos os pontos da proposta antes que seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante disso, 

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os três primeiros debates tratarão da reforma tributária do consumo, sob perspectivas diferentes: a técnica, a dos entes federativos e a dos setores econômicos.

A quarta e última sessão será sobre a reforma do imposto de renda (PL 2.337/21) no contexto da reforma tributária ampla.

“Nós temos esse compromisso de uma avaliação e da evolução da PEC 110 no Senado Federal. Esse é nosso desejo, sabedores das dificuldades que há em relação a esse tema, cuja complexidade é muito grande, mas vamos insistir nesse caminho, que é reivindicado por vários setores,” afirmou Rodrigo Pacheco. 

Manifesto

O Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa, foi assinado por representantes de várias entidades.

No documento, é solicitada a urgência de uma reforma completa, que inclua os seguintes tributos federais: 

• contribuições para o PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em âmbito federal;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em âmbito estadual;
• Imposto Sobre Serviços (ISS), na esfera municipal;

Para as entidades, se forem feitas mudanças completas no sistema tributário brasileiro, o PIB (Produto Interno Bruto) nacional poderá crescer em mais de 15%. A previsão é para os próximos 15 a 20 anos.

Reforma do imposto de renda

O projeto de reforma do  Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2.337/21), estava previsto para ser votado ontem, 12.

Mas, os parlamentares ligados ao setor empresarial, pediram que a matéria seja analisada com mais tempo. Dentre outras mudanças da reforma do IR está a ampliação da isenção do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

Além disso, a matéria prevê o retorno da tributação de dividendos por pessoas jurídicas em 20%. Esse ponto da Reforma Tributária é polêmico e têm sido criticado por muitos empresários.

Com informações da Agência Senado