Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A carga tributária brasileira gera um peso substancial.
Ao todo, companhias nacionais gastam R$ 60 bilhões e quase 2.000 horas para lidar como a burocracia.
Entretanto, os números diferem entre os vários tipos de negócio, sendo inferiores para a pequenas empresas, que ainda precisam lidar com a carga tributária.
Por isso, todo novo empreendedor deve estar ciente de quais são os impostos para cada tipo de empresa, e como lidar com eles sem que o procedimento atrapalhe a produtividade.
Definir as características de impostos para as empresas de pequeno porte podem ser um desafio para muitos empresários, e requer atenção para evitar erros durante o processo.
Simples Nacional é uma das opções de regime tributário que surgiu no intuito de tentar facilitar a vida destes empreendedores e evitar situações desagradáveis com o Governo Federal.
Ele é um sistema de tributação simplificado para empresas com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões da receita bruta anual, com um equivalente mensal a R$ 400 mil.
No caso de um Microempreendedor Individual (MEI), o teto anual é inferior, estabelecido pelo faturamento anual no valor máximo de R$ 81 mil, correspondente a R$ 6.750,00 mensais.
O valor de imposto a ser pago varia de acordo com o faturamento, bem como, do regime tributário estipulado para o segmento de atuação.
Através do Simples, o empresário contará com o auxílio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser acessado no próprio site do Simples Nacional para realizar o cálculo online, obrigando as empresas a utilizarem o sistema da Receita Federal para a impressão do documento que revela a quantia de arrecadação cobrada.
O valor do tributo pago é destinado ao Banco do Brasil que realiza o repasse e distribuição aos órgãos responsáveis.
Caso determinada empresa se enquadre em outro regime tributário, é possível que os valores sejam superiores aos cobrados pelo Simples Nacional, além de variar mediante a receita bruta anual de cada empreendimento.
Ainda que este seja o regime mais considerado para a maioria das empresas, pode não ser o caso de outras, destacando a importância do auxílio de um contador e de um planejamento empresarial sólido.
Vale destacar que uma precisa deve pagar o total de oito impostos, os quais são calculados juntos pelo DAS no caso do Simples Nacional.
Se tratando de outros regimes como Lucro Real e Presumido, os cálculos e pagamentos de cada tributo são realizados individualmente.
Conheça algumas modalidades de impostos:
As empresas enquadradas no Simples Nacional devem arcar com taxas entre 0% a 0,54% no que compete a atividades industriais e comerciais.
No caso de prestadores de serviço, o número pode atingir a marca de 0,84%.
Em contrapartida, se as prestadoras se enquadrarem nas designações do Anexo IV da Lei Complementar 123, a alíquota ainda pode chegar a 6,2% referente ao faturamento anual.
A taxa desta modalidade é igual à cobrada pela IRPJ, a única diferença é que o índice pode aumentar, chegando a 0,79% no caso dos prestadores de serviços.
Os integrantes do Anexo IV, devem pagar até 2,53%.
Por se tratar de um imposto Federal, o cálculo deste tributo é baseado na receita bruta das empresas, além de ser destinado para os fundos de Previdência e Assistência Social e para a saúde pública.
No caso de empresas adeptas ao Simples Nacional, a taxa comercial pode chegar a 1,6%, e até 2,42% para as indústrias.
Aos prestadores de serviços, o percentual pode atingir a marca de 2,63%, se o empreendimento corresponder às normas do Anexo IV.
Se tratando de um imposto estadual, a cobrança acontece quando existe a movimentação de produtos entre as unidades federadas, destacando que a alíquota difere de um estado para outro.
Neste caso, os integrantes do Simples Nacional pagam entre 1,25% a 3,95% se pertencerem aos setores comerciais e industriais.
Neste caso, já se trata de um imposto municipal, o que permite maiores variações entre os municípios de um mesmo estado.
Para os adeptos ao Simples Nacional, a taxa cobrada é de 2% a 4,65% mediante faturamento máximo de R$1,8 milhão.
Caso a receita ultrapasse este valor, a alíquota pode chegar a 5%.
Cabe ressaltar que, esta modalidade de imposto também é atribuída aos trabalhadores autônomos.
Este se trata de um imposto cobrado sobre a folha de pagamento, destinado à seguridade social.
No regimento do Simples Nacional, os empreendimentos comerciais e industriais funcionam sobre a dedução de alíquota entre o percentual de 2,75% a 4,6%.
Para os prestadores de serviços, a taxa pode variar de 4% a 7,83%.
No caso destes dois tributos, o contemplado é o funcionário da empresa.
O valor é pago mensalmente mediante o faturamento da folha de pagamento, com taxa de 0,38% na indústria e comércio integrantes do Simples Nacional.
Os setores de serviços e negócios que se enquadram no Anexo IV, a alíquota chega a 0,57%.
Destinado exclusivamente às empresas com regime tributário cadastrado no Simples Nacional, o imposto estabelece a taxa padrão de 0,5%.
Após se inteirar sobre todas as modalidades de impostos cobrados para cada segmento das pequenas empresas, cabe ao empreendedor, realizar um planejamento financeiro concreto que viabilize a escolha correta pelo regime tributário mais adequado.
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