Regras para receber o Abono Salarial o PIS/Pasep 2023

Neste ano, o governo federal disponibilizou o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores que exerceram atividade em 2020.

Assim como neste mês de outubro, o governo liberou uma nova rodada excepcional de pagamentos do abono salarial para quem têm ordem judicial de saque, ou para os trabalhadores que não sacaram nos calendários de 2016 a 2020.

Desta forma, a próxima rodada de pagamentos do abono salarial será liberada apenas no ano que vem, e será destinada aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2021.

O novo calendário de pagamentos será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador em janeiro do ano que vem, dessa forma os trabalhadores já podem se atentar às regras para identificar se terão direito ao benefício.

Regras para receber o abono salarial em 2023

Para que o trabalhador tenha acesso ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2021 que será pago no ano que vem, será necessário que o mesmo se enquadre nas seguintes regras:

• Ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos (isso porque quando se tira a carteira de trabalho é gerado o número do PIS);
• Ter recebido até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021;
• Necessário que a empresa tenha enviado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual será o valor do abono salarial em 2023?

O valor do abono salarial é corrigido todos os anos, da mesma forma que o salário mínimo. Dessa forma, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano aprovada pelo Congresso, o salário deve saltar de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Sendo assim, o valor do abono salarial será de até R$ 1.302 em 2023, dessa forma, os trabalhadores poderão receber o benefício da seguinte maneira no ano que vem:

Nº de meses trabalhados em 2021	Valor a receber
1	R$ 108,50
2	R$ 217,00
3	R$ 325,50
4	R$ 434,00
5	R$ 542,50
6	R$ 651,00
7	R$ 759,50
8	R$ 868,00
9	R$ 976,50
10	R$ 1.085,00
11	R$ 1.193,50
12	R$ 1.302,00

Vale lembrar que o valor aprovado ainda é uma estimativa, sendo assim, é possível que o novo valor do salário mínimo sofra alterações até dia 31 de dezembro.