Rescisão do contrato deve ser calculada com nova tabela do INSS a partir de março

A partir de 1º de março de 2020 entra em vigor a nova tabela de INSS estabelecida pela Portaria SEPRT 3.659/2020 (no final do texto você conseguirá visualizar a tabela), em função da nova sistemática de desconto progressivo definida pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

De acordo com a alteração, as rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir desta data, devem obedecer as novas faixas de salário-de-contribuição e os respectivos percentuais de desconto progressivo.

Importante ressaltar que deve-se levar em consideração a data da rescisão e não a data de pagamento da quitação das verbas rescisórias. Por isso, fique atento com cálculo feito pelo seu sistema de folha de pagamento.

Isto porque, conforme dispõe o § 6º do art. 477 da CLT, o empregador tem 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias a partir da data do término do contrato.

Assim, se o empregado for desligado até o dia 29/02/2020 (cujo pagamento poderá ser até o dia 10/03/2020), o desconto de INSS na rescisão ainda deverá ser feito com base na tabela vigente antes da reforma.

Nesta situação, caso o sistema da folha esteja calculando o desconto do INSS com base na nova tabela vigente a partir de maço/2020, verifique as parametrizações da folha de pagamento para corrigir o erro, ou faça contato com o fornecedor do sistema para que não haja desconto a maior ou a menor de INSS, nem inconsistências no valor dos encargos no momento de enviar as informações ao eSocial.

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS

(EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO)

Portaria SEPRT 3.659/2020

(Vigência a partir de 01.01.2020 a 29.02.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA INSS
até 1.830,29	8%
de 1.830,30 até 3.050,52	9%
de 3.050,53 até 6.101,06	11%

(Vigência a partir de 01.03.2020 a 31.12.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA INSS
até 1.045,00	7,5%
de 1.045,01 até 2.089,60	9%
de 2.089,61 até 3.134,40	12%
de 3.134,41 até 6.101,06	14%

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS

(CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO)

Portaria SEPRT 3.659/2020

(Vigência a partir de 01.01.2020 a 31.01.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO	ALÍQUOTA INSS	VALOR DA CONTRIBUIÇÃO	Obs.
R$ 1.039,00	5%	R$   51,95	(*)
R$ 1.039,00	11%	R$  114,29	(**)
de R$ 1.039,00  até R$ 6.101,06	20%	De R$ 207,80 a R$ 1.220,21	–

(Vigência a partir de 01.02.2020 a 31.12.2020)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO	ALÍQUOTA INSS	VALOR DA CONTRIBUIÇÃO	Obs.
R$ 1.045,00	5%	R$   52,25	(*)
R$ 1.045,00	11%	R$  114,95	(**)
de R$ 1.045,00  até R$ 6.101,06	20%	De R$ 209,00 a R$ 1.220,21	–

(*) Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

(**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

Notas:

Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso;

Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado.

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Escrito por Sergio Ferreira Pantaleão, Advogado, Administrador, responsável técnico do Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.