Rescisão Indireta: Seu Guia Completo para "Demitir o Patrão" e Conquistar Seus Direitos

Se você chegou até este artigo, provavelmente está enfrentando uma situação delicada no trabalho. Talvez seu empregador tenha cruzado a linha, desrespeitando seus direitos e tornando o ambiente de trabalho insustentável. Mas não se desespere, você não está sozinho nessa! A rescisão indireta é uma ferramenta poderosa que te permite “demitir o patrão” por justa causa, garantindo todos os seus direitos como se tivesse sido demitido.

O que é Rescisão Indireta?

Pense na rescisão indireta como uma espécie de “demissão ao contrário”. É quando o empregado decide romper o contrato de trabalho porque o empregador cometeu uma falta grave, violando seus direitos e obrigações. Em outras palavras, é como se o empregado dissesse: “Chega! Você não está cumprindo com a sua parte do acordo, então eu estou encerrando este contrato”.

Quando a Rescisão Indireta é Cabível?

A rescisão indireta é respaldada pelo artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pode ser utilizada em diversas situações, como:

Atraso no pagamento de salários: Se o seu salário está constantemente atrasado ou não está sendo pago, você tem o direito de pedir a rescisão indireta.

Não pagamento do FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e a empresa é obrigada a depositá-lo mensalmente. A falta de pagamento é motivo para rescisão indireta.

Assédio moral ou sexual: Qualquer tipo de assédio no ambiente de trabalho é inaceitável e configura justa causa para o empregado pedir a rescisão indireta.

Exigência de serviços que coloquem em risco a saúde do trabalhador: Se a empresa te obriga a realizar tarefas que colocam em risco sua saúde ou segurança, você pode pedir a rescisão indireta.

Descumprimento de outras obrigações contratuais: Qualquer descumprimento grave das obrigações contratuais por parte do empregador pode justificar a rescisão indireta.

Quais os Direitos do Trabalhador na Rescisão Indireta?

Ao optar pela rescisão indireta, você tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo:

Saldo de salário

13º salário proporcional

Férias vencidas e proporcionais

Aviso prévio indenizado

Multa de 40% sobre o FGTS

Seguro-desemprego

Levantamento do FGTS

Como Fazer a Rescisão Indireta?

Reúna Provas: É fundamental ter provas da ilegalidade cometida pela empresa. Guarde contracheques, e-mails, mensagens, fotos, vídeos ou qualquer outro documento que comprove a falta do empregador.

Comunique a Empresa: Utilize o modelo de carta que fornecemos abaixo para comunicar formalmente a empresa sobre a sua decisão de rescindir o contrato por justa causa.

Entregue a Carta: Imprima a carta em duas vias, preencha com seus dados, assine e entregue ao RH ou DP da empresa. Se não houver esses setores, entregue para o responsável ou o próprio dono da empresa.

Peça um Recibo: Exija que a empresa carimbe ou assine sua via da carta como comprovante de recebimento. Você também pode enviar a carta por e-mail ou WhatsApp, desde que guarde o comprovante de envio.

Aguarde a Resposta: A empresa tem um prazo médio de 2 a 5 dias para responder. Pergunte qual o prazo e se prepare para procurar um advogado trabalhista caso a empresa não responda ou negue o seu pedido.

Modelo de Carta para Rescisão Indireta

COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA

Ao RH/DP (Nome da Empresa/Nome do Empregador)

Eu, (Seu nome completo), portador(a) do RG nº (Seu RG), na função de (Sua função) nesta empresa desde (Data de admissão), venho por meio desta comunicar a rescisão do meu contrato de trabalho de forma indireta, a partir de (Data da rescisão).

Esta decisão se baseia no descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, especificamente no artigo 483, alínea (Alínea da CLT que se aplica) da CLT, que prevê a rescisão indireta por justa causa do empregador.

A empresa violou meus direitos ao (Descrever a falta grave cometida pela empresa), o que tornou insustentável a continuidade da relação de trabalho.

Informo que (Continuar ou não trabalhando durante o aviso prévio). Solicito o pagamento de todas as verbas rescisórias a que tenho direito, incluindo saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS e guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.

Aguardo o contato da empresa em até 48 horas úteis para agendarmos a homologação da rescisão e o pagamento das verbas rescisórias. Caso contrário, buscarei meus direitos na Justiça do Trabalho.

(Cidade), (Data)

(Sua assinatura)

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