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Os contribuintes já podem fazer a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda.
O crédito será liberado na próxima sexta-feira, dia 30 para 120.268 contribuintes, totalizando mais de R$ 183 milhões em pagamentos.
Para saber se a sua declaração foi liberada, continue acompanhando este artigo e veja onde fazer a consulta, como funciona a restituição do imposto e quem tem direito.
A restituição do Imposto de Renda se trata de uma espécie de ressarcimento da quantia que foi paga a mais à Receita Federal.
Então, para saber se você tem direito, ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, você deve verificar se aparece a seguinte mensagem: “Imposto a restituir”.
Diante disso, receberá o valor na conta bancária que tenha sido indicada na declaração. Esse valor é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Do total de restituições do mês de abril, R$ 95.975.130,15 se tratam do quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, estando divididos da seguintes forma:
Se você quer saber se teve a declaração liberada, deve acessar o e-CAC e buscar pela opção Meu Imposto de Renda.
Também é possível ver se há possíveis inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Neste caso, o contribuinte pode fazer a autorregularização, por meio da declaração retificadora.
Outra opção para verificar a restituição é o acesso através do aplicativo que está disponível para tablets e smartphones.
Assim, é possível acessar diretamente as informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Falamos acima que o crédito será feito na conta que foi informada na declaração do imposto de renda.
Desta forma, saiba que o pagamento fica disponível por até um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate do valor dentro desse prazo, será preciso fazer o requerimento pela internet.
Para isso, é preciso acessar o Portal e-CAC e preencher o formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, ou diretamente no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Se você tiver direito e verificar que o valor não foi creditado entre em contato com o Banco do Brasil, por meio da Central de Atendimento ou no site do Banco do Brasil.
Se a sua Declaração de Imposto de Renda está em “Malha Débito”, significa que ela foi processada e resultou em imposto a restituir, mas foram detectadas dívidas em aberto.
Neste caso você pode abater a sua dívida tributária com os valores de restituição.
Aguarde o recebimento da Notificação para Compensação de Ofício ou proceda você mesmo com a compensação.
Para realizar a compensação acesse o extrato da declaração pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC.
Lá você poderá realizar a compensação de ofício, ou seja, abater seus débitos ou discordar da compensação.
Se você não sabe o motivo da cobrança destes débitos, entre em contato com o atendimento da Receita Federal por meio do Chat RFB, buscando o serviço de regularização de débitos de imposto de renda.
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Por Samara Arruda
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