Revisão do FGTS: Saiba como entrar com ação até sem advogado

A ação de revisão dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ganhou forte repercussão em 2021. O motivo para isso estava no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que estava previsto para ocorrer no dia 13 de maio.

Contudo, o STF acabou retirando a ação da pauta para julgamento no dia, onde alegaram que devido à pandemia da Covid-19, este não era o momento ideal de julgar um tema de valores que podem chegar a R$ 300 bilhões.

Sendo assim, quando o STF marcar a nova data do julgamento e decidir em favor dos trabalhadores, será possível aos brasileiros que atuaram de carteira assinada após o ano de 1999 receberem um acumulado total de R$ 300 bilhões.

Revisão do FGTS saiba como fazer

Um dos pontos que mais tem gerado dúvidas nos trabalhadores diz respeito ao processo de solicitação da revisão. Pois vale lembrar que mesmo que a revisão prometa altos valores aos trabalhadores, outros tantos possuem valores tão baixos como R$ 300 e R$ 200 que não compensa entrar com a ação.

Atualmente o trabalhador pode realizar o pedido junto ao Juizado Especial Federal, pelo próprio interessado, da região onde se reside. Para isso, será necessário que o valor seja inferior aos 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021.

Para entrar com o pedido de revisão os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:

• RG/CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Carteira de Trabalho;
• Carta de Concessão da Aposentadoria (quando for o caso);
• Extratos analíticos do FGTS;
• Cálculo detalhado do valor revisado;
• Explicativo da revisão e requerimento ou petição, justificando o pedido.

Vale lembrar que a revisão é possível para todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada após o ano de 1999, mesmo para aqueles que já sacaram parcial ou integralmente os valores do fundo.

Como ingressar com ação

Atualmente existem três formas onde o trabalhador pode ingressar com ação, sendo possível também para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado, vejamos quais são elas:

Entrar com ação com apoio de um advogado

A maneira mais recomendada de ingressar com a ação é de ingressar com o pedido através de um advogado que fica responsável pela representação do trabalhador bem como por toda orientação e acessória a cerca dos cálculos.

Além disso, contar com um advogado pode ser benefício para que o trabalhador esteja sempre informado e assessorado quanto ao tema e ao que vale de fato a pena para os interessados na ação.

Entrar com a revisão através da Defensoria Pública da União

O trabalhador de baixa renda que não possui condições de bancar as custas processuais com um profissional habilitado, também pode entrar com a ação de revisão do Fundo de Garantia.

Para este trabalhador é possível acessar a Defensoria Pública da União (DPU) informando assim que pretende entrar com a revisão do saldo do FGTS.

Entrar com a revisão através de ação coletiva

A última possibilidade que os trabalhadores têm para pedir a revisão do saldo do FGTS é por meio do sindicato do seu setor de atuação, onde é possível ingressar em ação coletiva.

Nessa situação o próprio sindicato ingressa com ação coletiva, onde será aplicada para os associados que aderirem à ação (exigindo autorização específica do trabalhador). Nesse caso o sindicato não cobra adesão do associado nem mesmo a taxa de quem quiser aderir.