Revisao do FGTS - Imagem por @gustavomellossa / freepik / editado por Jornal Contábil
Os trabalhadores que tiveram depósitos no fundo de garantia entre 1999 até os dias atuais, mesmo que já tenham efetuado saques das contas do FGTS, podem solicitar a revisão da correção monetária das suas contas.
Este assunto está em discussão na justiça e aguarda uma decisão do STF que pode sair a qualquer momento. É importante que o cidadão dê entrada no pedido antes dessa decisão como forma de garantir mais chances de receber todo o direito de correção histórica do seu dinheiro.
Como não existe data certa para essa votação no STF, o melhor a fazer é já deixar o pedido protocolado na justiça, o que pode ser feito através dos Juizados Especiais Federais (JEF) em todo o país até o limite de 60 salários mínimos.
Estima-se que o valor médio das revisões esteja por volta de R$10 mil por trabalhador, dependendo do tempo de contribuição e do valor do salário. Este cálculo pode ser feito sem custo através da ferramenta LOIT FGTS disponível em https://fgts.loitlegal.com.br .
Descobrindo o valor da sua revisão, é possível utilizar os serviços do mesmo site para a geração dos documentos personalizados, o chamado KIT, e dar entrada no JEF.
Outra alternativa é contratar o serviço de atermação, onde a empresa se encarrega de organizar a documentação com os cálculos e documentos pessoais e fazer o protocolo em nome do beneficiário.
A partir daí será necessário esperar a justiça avançar com o assunto e, portanto, os processos ficam suspensos.
Quem tiver valores calculados acima dos R$66 mil reais, poderá optar por contratar um advogado para dar entrada no processo ou abrir mão dos valores excedentes e seguir pelo rito simplificado no JEF.
Os advogados que quiserem utilizar uma calculadora com automação de petições para esta tese, podem se dirigir ao site ELI FGTS.
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