INSS
A quarentena decretada para conter o avanço do novo coronavírus não interrompeu as análises de pedidos de revisões previdenciárias na Justiça.
Quem acredita que tem direito a uma correção na sua aposentadoria pode entrar com o pedido também de forma administrativa, pelo Meu INSS.
“As decisões continuam saindo normalmente. É possível darmos entrada nos processos. Não mudou. Pelo contrário, em meio a tanta notícia ruim sobre a pandemia, surge uma esperança aos aposentados”, diz Murilo Aith, do ABL Advogados.
O Agora selecionou processos com decisões favoráveis aos aposentados anunciadas nos últimos dias.
É preciso ficar atento à data da concessão do benefício para não perder o prazo. No geral, o aposentado tem dez anos a partir do primeiro pagamento do benefício para pedir uma revisão.
Especialistas recomendam a quem está a poucos meses do prazo final pedir a revisão pelo Meu INSS, para congelar a contagem, mesmo que o direito só seja reconhecido na Justiça. É importante que o pedido seja fundamentado, com documentos que comprovem o direito.
“Se não está encontrando advogado para entrar com ação, para não ocorrer a decadência, entra com o pedido de revisão no Meu INSS, porque, até o INSS responder, ele terá a suspensão da contagem”, afirma Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário).
Não esperar o fim da pandemia para questionar o direito pode garantir ainda uma boa quantia em atrasados se o valor da aposentadoria for alterado, seja pelo INSS ou pela Justiça.
Os trabalhadores que conseguem revisão têm direito a receber a diferença do que deveria ter sido pago na concessão do benefício até cinco anos antes do pedido de revisão
REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES – Quem contribuiu em mais de uma atividade econômica simultaneamente, desde que não tenha feito contribuições sobre o teto em uma delas, tem direito à revisão
Prazos
Exemplos:
Processo de um aposentado de Santos, de 61 anos, de Santos (SP), distribuído em janeiro de 2018
Valor Atual | R$ 2.888,04 |
Valor Novo | R$ 3.809,28 |
Diferença | R$ 921,24 |
Aumento em % | 31,89% |
Previsão de Atrasados: | R$ 74.695,13 |
Processo de uma aposentada de São Paulo, de 62 anos, distribuído em dezembro de 2018, na 1ª Vara da Turma Recursal – JEF 3ª Região
Valor Atual R$ 3.321,26 Valor Novo R$ 4.322,61 Diferença R$ 4.322,61 Aumento em % 30,14% Previsão de Atrasados: R$ 83.707,77
READEQUAÇÃO AO TETO DO PERÍODO DO BURACO NEGRO – A revisão do teto do Buraco Negro (05.10.1988 a 05.04.1991) é considerada a melhor revisão que existe, pois pode ser requerida a qualquer momento
Requisitos para requerer esta revisão: ter ficado limitado no teto no momento da concessão da aposentadoria
Atenção!
Só há chance de ter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época
Exemplos:
Processo de um aposentado de São Paulo, de 78 anos, distribuído em dezembro de 2019, na 5ª Vara Previdenciária de São Paulo – Ele se aposentou em novembro de 1989
Valor Atual | R$ 4.282,42 |
Valor Novo | R$ 5.398,01 |
Diferença | R$ 1.115,59 |
Aumento em % | 26,05% |
Previsão de Atrasados: | R$ 85.918,38 |
Processo de um aposentado de São Paulo, de 78 anos, distribuído em 12/11/2019, na 5ª Vara Previdenciária de São Paulo – Ele se aposentou em dezembro de 1988
Valor Atual R$ 4.282,42 Valor Novo R$ 6.101,06 Diferença R$ 1.818,64 Aumento em % 42,47% Previsão de Atrasados: R$ 140.872,40
REVISÃO DA VIDA TODA – Quem começou a trabalhar antes de 1994 pode elevar os valores de sua aposentadoria se incluir na base de cálculo as contribuições que foram feitas ao INSS antes do Plano Real
Exemplos:
Processo de uma aposentada de São Paulo, de 61 anos, distribuído em maio de 2019, na 6ª Vara do JEF de São Paulo – Ela se aposentou em maio de 2011
Valor Atual R$ 2.249,37 Valor Novo R$ 2.754,04 Diferença R$ 504,67 Aumento em % 22,44% Previsão de Atrasados: R$ 41.613,81
Processo de um aposentado de São Bernardo do Campo (Grande SP), distribuído em setembro de 2018, na 9ª Turma Recursal de São Paulo – Ele se aposentou em maio de 2011
Valor Atual R$ 1.045,00 Valor Novo R$ 1.689,83 Diferença R$ 644,83 Aumento em % 61,71% Previsão de Atrasados: R$ 67.783,54
Processo de um aposentado, de 64 anos, distribuído em maio de 2018, na 10ª Turma Recursal do JEF 3ª Região – Ele se aposentou em agosto de 2010
Valor Atual | R$ 3.891,18 |
Valor Novo | R$ 4.713,55 |
Diferença | R$ 822,37 |
Aumento em % | 21,13% |
Previsão de Atrasados: | R$ 73.539,49 |
Para pedir uma revisão, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior:
Feito pelo Meu INSS
O QUE PODE APARECER:
Revisão liberada – A correção pedida será concedida
Pedido de exigência – Será preciso apresentar mais documentos para que a análise seja concluída. O INSS vai enviar uma carta com a solicitação, detalhando os documentos extras necessários
Em análise – A revisão não foi negada nem concluída. Não há muito o que fazer, além de aguardar
Fontes: INSS; Ingrácio Advocacia; Roberto de Carvalho, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários); ABL Advogados e Giovanni Magalhães, da ABLCALC via Agora
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