RFB Alerta Empresas sobre Declarações de Impostos Irregulares

Uma nova oportunidade de regularização fiscal surge para mais de seis mil empresas em todo o território nacional, com o lançamento da operação “Fonte Não Pagadora” pela Receita Federal, anunciada na última terça-feira (19). Essa iniciativa visa corrigir eventuais inconsistências nas declarações de retenções de impostos feitas por essas pessoas jurídicas, em especial por meio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

A Superintendência da Receita Federal em Brasília já iniciou o envio de cartas às empresas identificadas, informando sobre a necessidade de regularização de sua situação fiscal. Segundo levantamento do órgão, essas empresas declararam retenções que somam um montante expressivo, atingindo a marca de R$ 810 milhões. No entanto, a Receita constatou a ausência de registros correspondentes a esses recolhimentos em suas bases de dados, desencadeando a necessidade de correção.

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Para realizar a autorregularização, as empresas têm duas opções: efetuar o recolhimento devido dos impostos não pagos ou optar pelo parcelamento das diferenças entre os valores declarados e os efetivamente recolhidos, incluindo os acréscimos legais. O prazo para regularização das pendências foi estipulado até 15 de maio deste ano, oferecendo às empresas um período para adequação de suas obrigações fiscais.

As orientações detalhadas para a autorregularização estão contidas no texto das cartas enviadas aos endereços cadastrados no sistema do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e as discrepâncias identificadas podem ser consultadas em um demonstrativo anexo à correspondência.

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É importante ressaltar que as empresas que identificarem ausência de recolhimentos ou erros nas informações prestadas à Receita Federal, mesmo que não tenham recebido a notificação inicial, também têm a oportunidade de regularizar sua situação fiscal dentro do prazo estabelecido.

Para garantir a autenticidade das notificações recebidas, as empresas podem acessar sua caixa postal por meio do e-CAC, disponível na página da Receita Federal, clicando em “Portal e-CAC”.

Além disso, você pode acessar esse link com instruções detalhadas e um vídeo explicativo sobre a operação, fornecendo às empresas todas as informações necessárias para uma adequada compreensão dos procedimentos a serem seguidos.