Olá! Você sabia que o regime de banco de horas é um acordo de compensação de horas, que possibilita ao colaborador e empresa flexibilizar a utilização dessas horas extras? Isso mesmo! Ao final ambas as partes podem negociar a diminuição da previsão da jornada se houver crédito. Vou falar aqui como funciona banco de horas no eSocial.

Com a nova CLT aprovada em 2017, o cumprimento do banco de horas pode ser feito a partir de um acordo individual entre funcionário e empresa. Dessa forma, não há mais a obrigatoriedade da intervenção dos Sindicatos nesse trâmite e a quitação total do banco deverá ocorrer no máximo em seis meses.

Ainda é possível que sejam feitos acordos coletivos para a realização dos bancos de horas. Já nessas situações, as regras permanecem as mesmas de antes da Reforma Trabalhista. Uma vez que o § 2º do artigo 59 não foi alterado.

Também não foi alterado a obrigatoriedade do pagamento na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral. Conforme a lei 13.467/17.

Para mais informações sobre o banco de horas e o que mudou com a Reforma Trabalhista, veja aqui.

Como funciona banco de horas no eSocial?

Com o eSocial, o saldo do banco de horas deve ser transmitido para o ambiente do Governo. Essa informação é esperada na 3ª fase quando inicia o processo de envio da Folha de pagamento.

Será preciso que as empresas transmitam o saldo inicial que é considerado como as horas acumuladas de cada empregado de acordo com a competência de envio.

Segundo o Manual de Orientação do eSocial (MOS) o saldo será transmitido com valores vinculados em rubricas informativas com as naturezas:

• 9950 – Horas extraordinárias – Banco de horas (Crédito)
• 9951 – Horas compensadas – Banco de horas ( Débito)

Exemplo

Marcos possui em seu Banco de horas um saldo de 10horas de crédito até setembro/2018. Considerando como um exemplo, que este seja o mês anterior ao mês de obrigatoriedade do evento S-1200 (Remuneração de trabalhador).

No primeiro mês da obrigatoriedade considerando assim como exemplo o mês de outubro, o empregado compensou 5h de seu banco.

https://www.jornalcontabil.com.br/esocial-para-empresas-do-simples-nacional-somente-em-2019/

Como será enviado?

Seguindo este exemplo, será necessário enviar a informação com quanto o Marcos tinha em seu saldo inicial e quantas horas foram compensadas ou até mesmo creditadas em banco de horas no mês.

Após o envio do saldo inicial, nos próximos meses você deverá informar mensalmente o saldo de crédito e o saldo compensado de cada mês.

Se na competência novembro/2018, Marcos acumulou 5 horas de crédito e também acumulou 3 horas de débito, você deve inserir na folha de pagamento separadamente as rubricas de informação com cada total de crédito (Natureza: 9950) e débito (Natureza: 9951) realizado pelo empregado na competência.

O eSocial saberá quanto de saldo restou de acordo com a informação do saldo inicial enviado. Por isso esse procedimento deverá ser realizado mensalmente.

Quitação do banco de horas no eSocial

Conforme a adoção do regime do banco de horas, já vimos que o pagamento vai depender do tipo de acordo. Quando chega o limite do período máximo deste acordo, o valor pago ou descontado em folha de pagamento é previsto pelo manual de orientação do eSocial (MOS), que deve ser pago em uma rubrica de provento ou desconto com a natureza 1004 (Horas extraordinárias – Indenização de banco de horas).

Essa informação pode ser consultada no item 8 sobre o evento S-1010 – Tabela de Rubricas.

É importante que você saiba que essa natureza é utilizada para ambos (Crédito e Débito), pois considera os valores correspondentes a pagamento das horas extraordinárias e as horas que não foram compensadas.

A transmissão do pagamento para o eSocial será conforme a rubrica foi movimentada na folha de pagamento ou rescisão do colaborador.

Se você ainda está inseguro com o eSocial é melhor se preparar, o eSocial pode se tornar mais complexo do que se imagina. Então fique atento e cumpra com o que determina a legislação, pois o eSocial vai fiscalizar.

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Conteúdo original via Fortes Tecnologia