Saiba mais sobre o Portal Único Siscomex: Modernização dos processos de comex

O comércio exterior tem se desenvolvido cada vez mais atrelado à tecnologia. No início da década de 90, o Governo Federal criou o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Com o crescimento do setor no Brasil, houve a necessidade de digitalizar os processos para diminuir o tempo gasto com as burocracias. Só então, em 2014, foi lançado o Portal Único Siscomex. 

Apesar de não estar totalmente em uso, o programa possui várias funcionalidades que facilitam a vida dos profissionais de comex. Em alguns anos, o Siscomex será extinto. Por isso, é preciso estar por dentro das novidades do PUCOMEX e aproveitar as melhorias que vêm sendo implementadas. 

Quer entender mais? Continue acompanhando!

O que você verá:

• Portal Único Siscomex: integração e modernização
• Novidades do PUCOMEX
• Vantagens do Portal Único

Leia também: Simples Nacional: tributos reduzidos sobre produtos de exportação

Poral Único Siscomex: integração e modernização

O Portal Único Siscomex é uma plataforma eletrônica desenvolvida pelo Governo Federal para integrar as informações e os processos relacionados ao comércio exterior no Brasil. Esse é um sistema single window, formato muito utilizado por outros países. Basicamente, é uma interface única utilizada pelos órgãos governamentais e os operadores de comex. 

O principal objetivo é promover a desburocratização, modernização, segurança e eficiência. Além disso, unificar todas as informações referentes a importação, exportação e controle aduaneiro para evitar repetições na anexação de dados. 

A partir do PUCOMEX, criou-se o Novo Processo de Importação e o Novo Processo de Exportação. A finalidade de ambos é trazer avanços tecnológicos, centralizar as operações e promover a desburocratização dessas transações. 

Se quiser saber mais sobre o Novo Processo de Importação, confira o nosso artigo especial sobre o tema!

Além disso, possui diversas funcionalidades, como a emissão de Declarações de Importação e Exportação, a consulta de informações sobre cargas, a gestão de licenças e permissões, entre outras. Também oferece aos usuários atualizações sobre tarifas, impostos e regulamentações, facilitando a tomada de decisões estratégicas para o negócio.

Outro ponto importante é que a plataforma contribui para o combate à fraude e ao crime organizado no comércio exterior, o que reforça a imagem do Brasil como um país confiável e seguro para se comercializar. Daqui a uns anos, o PUCOMEX será de uso obrigatório para todas as empresas que atuam no ramo. 

Novidades do PUCOMEX

Catálogo de produtos

O catálogo de produtos é um módulo que contém todas as informações referentes aos produtos e suas características de forma detalhada. Além disso, o banco de dados possui os atributos de cada NCM que devem ser selecionados pelo operador, assim como o cadastro de fabricantes e fornecedores. 

Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE)

O PCCE foi criado para otimizar a cobrança de tributos, taxas e tarifas relacionadas ao comércio exterior. Esse módulo também permite o cadastro de pagamentos de tarifas de operadores privados, como despachantes aduaneiros e a Infraero, baseando-se nos dados da DUIMP.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LPCO)

O LPCO é uma área do Portal Único onde as empresas vão encontrar formulários de pedidos de documentos para exportar e importar. Foi criada para facilitar a comunicação nestas duas operações, pois antes o licenciamento aconteceria fora do sistema, com órgãos como o Inmetro e a Anvisa. Agora, o processo é anexado ao PUCOMEX, sem precisar repetir informações em outros lugares. 

Leia também: Alteração das regras de validação da NF-e – Equiparação à Exportação

Principais vantagens do Portal Único

Em geral, as mudanças trazidas pelo PUCOMEX tem o intuito de reduzir o tempo e os custos das importações e exportações. Dessa forma, é possível ter mais competitividade e inserir os negócios brasileiros no mercado internacional. O Governo Federal destaca os seguintes benefícios:

• A criação da Declaração Única de Exportação (DU-E) e da Declaração Única de Importação (Duimp), com substituição de documentos redundantes e redução na prestação de informações;
• Integração da DU-E com a Nota Fiscal eletrônica, permitindo alimentação automática dos dados, a integridade das informações, menor possibilidade de erros e maior facilidade em comprovar as exportações;
• Redução e otimização de etapas manuais de conferência de dados e documentos para cada operação por meio do uso de tecnologias automatizadas;
• Possibilidade de anuências abrangentes a mais de uma operação, o que viabiliza a redução de controles operação a operação;
• Possibilidade de realização simultânea dos controles aduaneiros e não aduaneiros das mercadorias, em detrimento de etapas sequenciais;
• Uso intensivo de gerenciamento de riscos;
• Integração dos sistemas e processos de comércio exterior e centralização da comunicação entre operadores privados e órgãos e entidades do governo em um único local; e
• Melhoria contínua da governança dos controles das operações de comércio exterior, com base em atuação coordenada e harmonizada.

Como você pode observar, o Portal Único Siscomex tem o objetivo de aprimorar os processos de importação e exportação no Brasil. É fundamental estar por dentro de todas as novidades que virão pelos próximos meses. Por isso, não deixe de seguir as redes sociais da Mainô! Nós te informamos de tudo que você precisa saber sobre o comércio exterior. 

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Original de Portal do Governo Federal Brasileiro

Fonte: Maino