O que é Salário-família?

Este benefício é para os trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou com deficiência.

O salário- família tem o objetivo de complementar a renda deste cidadão.

Na matéria de hoje vamos explicar o que é salário-família e quem tem direito a este benefício.

O que é salário-família?

Este trata-se de um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social, para os trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência. 

O valor deste benefício vai variar conforme o  número de dependentes. 

Quais são as pessoas que têm direito ao salário-família?

Para requerer o salário-família é necessário trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso, além disso é necessário preencher dois requisitos ao mesmo tempo:  

• Ganhar até R$ 1.425,56 por mês

• Ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (é preciso passar por perícia do INSS)

Como saber a remuneração mensal do beneficiário?

Neste caso o INSS irá considerar o valor do salário de contribuição e por isso quem tem mais de uma fonte de renda precisa somar os valores para verificar se tem direito ao salário-família. 

É possível o pai e a mãe receber este benefício ao mesmo tempo?

É possível sim, mas é preciso que ambos tenham remuneração mensal inferior a R$ 1.425,56 cada.

Em caso de divórcio

Nestes casos, seja separação, divórcio, separação ou abandono, o benefício é pago apenas àqueles que tiver a guarda do filho seja o pai ou a mãe.

Como é feito o cálculo deste benefício?

Como já foi mencionado acima o valor do benefício vai depender do número de filhos (menores de 14 anos ou deficientes). 

A cota por cada dependente é de R$ 48,62 por mês: 

• 1 Filho: R$ 48,62

• 2 Filhos: R$ 97,24

• 3 Filhos: R$ 145,86

• 4 Filhos: R$ 194,48

• 5 Filhos: R$ 243,10

Anualmente  este valor costuma ser ajustado pelo governo, portanto em 2021 pode ser que estes valores tenham aumento. 

Quem paga o salário-família?

Quem paga este benefício é o empregador ou a empresa que paga o benefício.

Se for trabalhador avulso: 

O responsável por pagar o salário-família é o sindicato ou órgão gestão de mão de obra. 

A exceção para os aposentados e trabalhadores que recebem outros benefícios do INSS, como por exemplo: auxílio-doença.

O salário-família para eles é pago como acréscimo na própria aposentadoria ou benefício do INSS. 

Como solicitar o salário-família?

Para solicitar este benefício o trabalhador deve pedir o salário-família diretamente ao patrão, o mesmo é válido para o empregado doméstico. 

Se for trabalhador avulso ele deverá pedir o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado. 

Para os aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciário é preciso solicitar no próprio INSS. 

Documentações necessárias para solicitar o salário-família?

• Documento de identificação com foto e número do CPF;

• Termo de responsabilidade preenchido;

• Certidão de nascimento de cada dependente caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade;

• Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade

Quando acaba o salário-família?

O direito a cada cota do salário-família acaba:

• Com a morte do dependente, a partir do mês seguinte ao óbito;

• Quando o dependente que não tem deficiência completa 14 anos, a partir do mês seguinte à data de aniversário;

• Com a recuperação da capacidade do dependente com deficiência maior de 14 anos, a partir do mês seguinte ao do fim da incapacidade.

Lembrando que se o trabalhador ficar desempregado ele não terá direito a este benefício. 

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Por Laís Oliveira