Depois que o governo autorizou o saque de cotas do PIS/Pasep por parte de pessoas de qualquer idade, muita gente quis saber se tem direito a recursos dos fundos. Mas o que nem todo mundo sabe é que existem duas possibilidades de receber dinheiro do PIS/Pasep: pelas cotas (essas liberadas a todas as idades) e pelo abono salarial anual.
Em ambos os casos, só quem se encaixa em critérios específicos pode sacar. Confira, abaixo, detalhes de cada caso.
Cotas dos fundos PIS/Pasep
O benefício diz respeito a cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. O saque só acontece uma vez na vida do trabalhador. Têm direito a ele, as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até a semana passada, só aposentados ou quem tem mais de 60 anos podia sacar. Na quarta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou uma lei autorizando o saque por cotistas de qualquer idade. Essa condição tem um calendário a ser seguido. Beneficiários com idade entre 57 e 59 anos podem sacar o dinheiro desde segunda-feira (18) até 29 de junho. O pagamento para pessoas de qualquer idade (incluindo as da primeira leva) ocorrerá entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o depósito será em 8 de agosto para qualquer idade. Confira, abaixo, o calendário detalhado:
– Idade entre 57 e 59 anos: de 18 a 29/06
– Suspensão dos pagamentos: 30/06 a 07/08
– Crédito em conta na Caixa ou no Banco do Brasil para todas as idades: 08/08
– Atendimento nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil para todas as idades: 14/08 a 28/09*
*Cotistas com mais de 60 anos podem sacar independentemente do cronograma, observando apenas a suspensão do pagamento em julho.
Para saber se tem saldo a receber, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS(trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é anual. Em julho do ano passado, começou a ser pago o abono para quem trabalhou em 2016. O prazo termina em 29 de junho.
O abono Salarial Ano-Base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. Para receber o valor cheio, é necessário ter trabalhado formalmente durante todo o ano de 2016 com rendimento médio de até dois salários mínimos. Quem trabalhou um mês, por exemplo, com esses mesmos pré-requisitos, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente.
PIS: quem tiver o Cartão Cidadão e senha cadastrada pode ir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação.
Pasep: os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Gaúcha ZH
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