Saque-aniversário do FGTS já tem data pra acabar?

O possível fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pegou muita gente de surpresa, isso porque o encerramento do programa afetaria mais de 29 milhões de trabalhadores em todo país que já aderiram à modalidade.

De um lado temos muitos opositores a possibilidade anunciada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já do outro lado, muitas pessoas se tornam apoiadoras ao fim da modalidade devido ao uso desajuizado que a modalidade trouxe para o FGTS.

Isso porque, o Fundo de Garantia nasceu com o propósito de ser uma reserva financeira para os trabalhadores em momentos de maior vulnerabilidade, como, por exemplo, em caso de demissão.

Todavia, o resgate anual do FGTS no mês de aniversário dos trabalhadores poderia prejudicar os brasileiros, que, em momentos de maior vulnerabilidade, não poderão contar com o benefício, criado especificamente para esta lógica de reserva financeira.

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Saque-aniversário já tem data pra acabar?

Muita gente questiona se a modalidade de resgate do FGTS vai mesmo ou acabar, ou ainda se já têm data para isso acontecer, preocupando os brasileiros que ainda vão receber neste ano e estão contando com os valores.

Todavia, ainda não há nenhuma previsão de quando o saque-aniversário vai acabar, ou se de fato a modalidade de resgate anual terá um fim.

Porém, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender o fim do saque-aniversário, sob justificativa de que o benefício acaba enfraquecendo e esvaziando o FGTS.

Após grande repercussão sobre o possível fim do saque-aniversário, cogitado por ele no início do ano, o ministro acabou recuando alegando que estudará mais profundamente o caso.

Dados do saque-aniversário

Desde sua criação, o saque-aniversário se tornou opção para 29 milhões de trabalhadores, que entre os anos de 2020 e 2022 já resgataram mais de R$ 33 bilhões, além de terem retirado mais de R$ 78 bilhões em empréstimos consignados, oferecendo o FGTS como garantia.

O valor que cada trabalhador pode receber depende exclusivamente da quantidade de saldo disponível. Existe uma tabela com sete faixas de saldo que determina qual o valor que o trabalhador possui nas contas do FGTS e qual porcentagem é possível receber.

Com a porcentagem, liberada conforme o saldo em conta, o trabalhador também recebe uma parcela adicional fixa, veja:

Valor na conta do FGTS	Alíquota que pode ser sacada	Parcela adicional
Até R$ 500	50%	—
De R$ 500 até R$ 1.000	40%	R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000	30%	R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000	20%	R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.0000	15%	R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000	10%	R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01	5%	R$ 2.900

Exemplo: pessoa com R$ 1.000 em uma conta do FGTS poderá sacar 40% deste valor — ou seja, R$ 400. Essa faixa de saldo tem direito a uma parcela adicional no valor de R$ 50; logo, o valor a ser sacado será de R$ 450.