Saque-Aniversário do FGTS: Veja quem pode sacar em março

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permite que o trabalhador saque parte do seu saldo no fundo, desde que haja saldo disponível.

Quem nasceu em janeiro precisa ficar atento, pois só tem até o dia 31 de março deste ano para sacar o valor. Nascidos em fevereiro, o prazo termina no dia 29 de abril. Os nascidos em março já podem sacar o dinheiro, sendo que o prazo termina no dia 31 de maio.

O Saque-Aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. Para ter direito ao recurso, é necessário optar pela sistemática.

Desta forma, quem optar pela modalidade terá até o último dia do mês de seu aniversário poder receber o valor da parcela no mesmo ano da opção, e estes ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Quem não retirar o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

aixas de Saldo – R$	Alíquota de saque	Parcela Adicional
Até R$ 500	50%	R$ 0,00
De 500,01 até 1.000	40%	R$ 50,00
De 1.000,01 até 5.000	30%	R$ 150,00
De 5.000,01 até 10.000	20%	R$ 650,00
De 10.000,01 até 15.000	15%	R$ 1.150,00
De 15.000,01 até 20.000	10%	R$ 1.900,00
Acima de 20.000,01	5%	R$ 2.900,00

Posso voltar para o saque-rescisão?

O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e se arrependeu, vai poder voltar à sistemática saque-rescisão, sendo possível solicitar a reversão a qualquer momento. No entanto, a alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação. 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, quando você adere ao saque-aniversário perde o direito de receber o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas a multa rescisória de 40%.  Porém, continuará tendo direito a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei:

 moradia própria;

doenças graves;

aposentadoria;

calamidade pública e outros.

Mas não poderá retirar o valor do FGTS nos casos de: 

 demissão sem justa causa;

rescisão por culpa recíproca ou força maior; 

rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador;

extinção do contrato de trabalho a termo e temporário;

falecimento do empregador individual:

falência da empresa ou nulidade de contrato e 

suspensão do trabalho avulso. 

Calendário do saque-aniversário 2022

Mês de nascimento	Período para saque
Janeiro	de 3 de janeiro a 31 de março
Fevereiro	de 1º de fevereiro a 29 de abril
Março	de 1º de março a 31 de maio
Abril	de 1º de abril a 30 de junho
Maio	de 2 de maio a 29 de julho
Junho	de 1º de junho a 31 de agosto
Julho	de 1º de julho a 30 de setembro
Agosto	de 1º de agosto a 28 de outubro
Setembro	de 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro	de 3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro	de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023
Dezembro	de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023

Como optar pelo Saque-Aniversário

A opção pode ser realizada no APP FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking CAIXA ou nas Agências.

A migração para a sistemática Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do Saque-Rescisão