Saque do PIS não foi liberado por RAIS

Com o início do ano chegam as preocupações com as despesas geradas pelo Natal e Ano Novo. Por isso, muitos contam com o recebimento do PIS, que é um abano salarial bem-vindo e que tira muita gente do sufoco.

Mas o que fazer quando o funcionário segue a data combinada no calendário do PIS e descobre que não possui saldo PIS por não haver informação da RAIS ou que a RAIS foi informada errada? Não se preocupe, acompanhe o nosso artigo e veja o que pode ter acontecido e saiba como proceder!

? Entenda o que Relação Anual de Informações Sociais e para que se usa exatamente!

Primeiro é necessário saber que existem duas possibilidades para a RAIS não ter sido informada e que ambas não te ajudarão a sacar seu PIS.

NÃO CUMPRIR REQUISITOS ANO-BASE:

O PIS sempre foi pago baseado no ano anterior em que o funcionário trabalhou de carteira assinada. Porém, devido a crise que ocorreu entre 2013 e 2014, o pagamento teve um atraso e suas regras tiveram que ser reavaliadas. Em 2015 as novas regras foram aplicadas e seu efeito foi sentido em todos os trabalhadores, e o resultado disso ainda acontece até hoje.

Então vamos entender que, uma das razões para não se ter informação da sua RAIS, é que o pagamento de 2017 está usando como base o ano de 2015, e não o ano de 2016.

Sendo assim, aqui cabem duas situações que podem justificar a falta de informação da RAIS que te impedem de receber o PIS 2017 e que não te dá direito de questionar a empresa:

1. Não ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias consecutivos em 2015;
2. Ter trabalhado em 2015 conforme a regra, porém, estar completando 5 anos de carteira assinada este ano (o atual 2017).

POR ERROS DE INFORMAÇÃO

Agora, se você tem mais de cinco anos de carteira assinada, cumpriu todos os requisitos e trabalhou conforme a regra em 2015, e mesmo assim esta tendo problemas para receber o seu benefício, então as possibilidades mudam.

1. A EMPRESA ENVIOU A RAIS COM OS DADOS ERRADOS

É muito comum o banco se recusar a liberar o saldo se houver um único erro que seja. Mesmo que esse erro seja um número errado. Por isso, se você sabe que tem direito ao PIS e ao tentar sacar descobriu que não há informação da  Relação Anual de Informações Sociais, você deve se encaminhar até a agência e solicitar que vejam qual foi o erro.

Com o detalhamento em mãos, o primeiro passo é ir até o RH e explicar o ocorrido. Para facilitar as coisas, já leve junto sua carteira de trabalho.

Mas se o RH se negar em corrigir o erro, ou passar mais de quinze dias e não ter se pronunciado, então você tem direito de recorrer a um advogado do trabalho. Explique a situação para o advogado e ele irá te orientar, possivelmente, a entrar em contato novamente com RH, mas, desta vez, você levará a solicitação de correção através de um ofício devidamente carimbado e que deve ser protocolado confirmando que a empresa já está ciente do ocorrido.

Se, ainda assim, a empresa não manifestar que está resolvendo o problema, então seu advogado poderá entrar com uma ação judicial, sob competência da Justiça do Trabalho, em que pede que a empresa pague ao funcionário afetado o valor do abono com seu valor corrigido por perda e danos.

Ao executar a ação, recomendamos que não coloque valores absurdos, pois nenhum Juiz vai achar justo e pode dar a causa para a empresa. Seja justo.
Mas se tudo der certo e a empresa assumir que houve um erro, ela irá apenas enviar uma nova RAIS de retificação para o banco com os dados corrigidos. Seu saldo, porém, não estará liberado na data que você esperava e, geralmente, libera no fim do ano, caso você costuma receber no começo do ano, ou em fevereiro, caso receba no fim. Geralmente o banco dá essa informação e você pode consultar seu saldo sempre que quiser.

2. A EMPRESA NÃO INFORMOU RAIS

A situação é parecida com a anterior, mas mais delicada para a empresa, pois envolve multa direto para o Ministério do Trabalho.

É de obrigação da empresa informar a RAIS de seus funcionários, salvo em alguns casos, e sua não informação impede que seus funcionários não recebam o PIS. A multa a ser paga é alta, além disso, a empresa terá de arcar com o abono de cada funcionário que foi prejudicado com a situação.

Neste caso, o funcionário nunca deve arcar com o erro da empresa e, muito menos, ser prejudicado pelo mesmo. E é de direito do funcionário procurar um advogado trabalhista se ele ver que a empresa não fará nada sobre o assunto, assim como no caso anterior.

? IMPORTANTE!

Se a empresa não declarar a  Relação Anual de Informações Sociais nos prazos, você corre o risco de ficar sem o abono salarial e ficar totalmente sem nenhuma classe de direito ao PIS nesse ano. Sendo que o PIS não é um benefício que se acumule para outros anos!

Agora que você entendeu as possíveis razões de não ter saldo PIS para receber e o que fazer quando não há informações de RAIS no ano-base, analise bem em qual caso sua situação se encaixa e procure seus direitos com a ajuda do profissional adequado.