Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão nos últimos ajustes para começar a liberar à partir da semana que vem, 1º de setembro, os recursos da segunda etapa de empréstimos do Pronampe.
De acordo com informações a margem de empréstimos que os bancos devem liberar é de R$ 14 bilhões, considerando os recursos das próprias instituições financeiras de R$ 2,1 bilhões, quando os recursos do Fundo Garantidor de Operações de R$ 12 bilhões.
A medida, oriunda de projeto de lei aprovado pelo Senado Federal e já sancionada pelo governo, tem por objetivo minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus para os empresários.
O valor poderá ser usado no setor da empresa que o empresário julgar mais necessário, como para investimentos e para capital de giro isolado e associado. No entanto, não poderá ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Veja quais as principais características do Programa:
Os principais alvos do programa do governo federal são MEIs com renda bruta anual de até R$ 81 mil, microempresas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte com renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
O Pronampe possui uma taxa de juros anual equivalente à Selic, ou seja mais de 1,25% ao ano.
Esta linha de crédito para as micro e pequenas empresas tem a taxa de juros anual equivalente à Selic mais 1,25% ao ano. Além disso, o período de reembolso é de até 3 anos (36 meses) e há um período de carência de 8 meses para iniciar o pagamento do financiamento, que é de 26 meses.
Um fato interessante sobre essa linha de crédito é que o dinheiro gerado por empréstimos a micro e pequenas empresas pode ser usado para comprar equipamentos e reformas. Também pode ser usado para pagar salários, contas de água, contas de energia elétrica e outras despesas. Em outras palavras, o negócio de crédito pode ser usado para investimento ou capital de giro.
As micro e pequenas empresas que solicitarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários até que o último pagamento seja feito.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Em uma nota divulgada recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o prazo de…
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem…
Muitos empreendedores encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma ótima alternativa para formalizar seus negócios, pagar…
Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisou mudar de categoria empresarial, mas agora…
Ao iniciar ou gerenciar um negócio, a escolha do regime tributário pode parecer um labirinto,…
Se você é MEI, já se pegou pensando se realmente está pagando os impostos justos…