O Seguro-Desemprego é pago pela Caixa Econômica Federal, e os recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. O benefício foi reformulado em 2015 pela Lei 13.134.
Quem tem direito
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, conforme o tempo trabalhado.
Terão direito de receber o seguro-desemprego:
Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Tempo de trabalho
Para requerer o seguro-desemprego precisará observar o tempo mínimo trabalhado, ou seja, o número de meses em que exerceu uma atividade com carteira assinada.
No primeiro pedido do seguro-desemprego é preciso que a pessoa tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa.
Mas, quando o trabalhador realiza o segundo pedido, terá que comprovar que trabalhou nove meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa.
Para os demais pedidos: deverá ser feito a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à dispensa.
Como solicitar o benefício
- O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia ou:
- Portal Gov.br. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
- Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
Dados para realizar o pedido
Deverá ter em mãos a documentação necessária como, requerimento do Seguro-Desemprego (recebido do empregador) e o número do CPF.
Quantas parcelas o trabalhador pode receber
Geralmente entre três a cinco parcelas, conforme o número de benefícios pedidos pelo trabalhador e pelo tempo trabalhado.
Qual será o valor das parcelas
| Faixas de Salário Médio | Valor da Parcela |
| Até R$ 1.683,74 | Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%) |
| De R$ 1.683,74 até R$ 2.806,53 | O que exceder a R$ 1683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00 |
| Acima de R$ 2.806,53 | O valor da parcela será de R$ 1.909,34 |
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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