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Seguro desemprego: Quantos meses preciso trabalhar pra receber?

O seguro desemprego se trata de um benefício que integra a seguridade social, garantido pelo artigo 7 dos Direitos Sociais da Constituição Federal.

O benefício, por sua vez, é destinado aos trabalhadores celetistas, ou seja, que trabalham de carteira assinada e são demitidos sem a aplicação da justa causa.

O seguro desemprego consiste no recebimento de parcelas mensais, considerando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa do trabalhador, que varia atualmente de R$ 1.212 até R$ 2.106,08, conforme a faixa salarial.

No entanto, com relação ao recebimento do seguro-desemprego, existem algumas peculiaridades que precisam ser observadas para que o trabalhador possa ter acesso, sendo elas a quantidade de meses trabalhados e de quantas solicitações foram feitas.

Quantos meses preciso trabalhar para ter direito ao benefício?

Como dito anteriormente, o seguro desemprego é destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, todavia, existem algumas regras que precisam ser evidenciadas.

Dentre essas regras, é necessário saber quantos meses o trabalhador exerceu atividade de carteira assinada e quantas vezes o trabalhador já solicitou o benefício, pois, essa é uma regra que pode variar caso seja a primeira, segunda, ou terceira vez em diante.

De modo geral, o pagamento do benefício é pago entre 3 e 5 parcelas, onde, a quantidade de parcelas dependerá da quantidade de meses trabalhados até a demissão e de quantas vezes o benefício já foi solicitado.

Nesse sentido, veja quantos meses o trabalhador deverá ter trabalhado para ter direito ao seguro-desemprego:

Primeira solicitação do seguro desemprego

Caso seja a primeira solicitação, o trabalhador deve:

  • Ter trabalhado pelo menos 12 meses para receber 4 parcelas;
  • Ter trabalhado pelo menos 24 meses para receber 5 parcelas.

Segunda solicitação do seguro desemprego

Caso seja a segunda solicitação, o trabalhador deve:

  • Ter trabalhado no mínimo 9 meses para receber 3 parcelas;
  • Ter trabalhado no mínimo 12 meses para receber 4 parcelas;
  • Ter trabalhado no mínimo 24 meses para receber 5 parcelas.

Terceira solicitação do seguro desemprego em diante

Caso seja a terceira solicitação em diante, o trabalhador deve:

  • Ter trabalhado no mínimo 6 meses para receber 3 parcelas;
  • Ter trabalhado no mínimo 12 meses para receber 4 parcelas;
  • Ter trabalhado no mínimo 24 meses para receber 5 parcelas.

Qual valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego passa por reajuste todos os anos, sempre que o salário mínimo é reajustado no início do ano, o benefício também passa por reajuste.

Neste ano de 2022, o valor mínimo que o seguro-desemprego paga é R$ 1.212, ou seja, um salário mínimo, já o máximo é R$ 2.106,08 conforme faixa salarial.

O cálculo do seguro desemprego é definido com base na média dos três últimos salários do trabalhador antes da demissão. O cálculo para saber quanto receberá é simples, basta pegar a média dos três últimos salários e considerar as informações a seguir:

Faixas de salário médioValor da parcela
Até R$ 1.858,17Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).
Acima de R$ 1.858,17
Até R$ 3.097,26
O que ultrapassa R$ 1.858,17 multiplica-se
por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.486,53.
Acima de R$ 3.097,26O valor da parcela
será R$ 2.106,08 invariavelmente.
Ricardo

Redação Jornal Contábil

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